A extinção do Fundo Amazônia, que é mantido com dinheiro de doadores estrangeiros, especialmente Noruega e Alemanha, terá reflexos no Paraná. É o que mostra um levantamento feito pelo Instituto Socioambiental de São Paulo. É que recebem recursos do Fundo não apenas a Amazônia Legal, mas também o Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Bahia e Ceará, já que 20% do fundo podem ser empregados em outros estados em programas essenciais ao meio ambiente, como a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Fundo Amazônia financia uma parte da fiscalização e do combate ao desmatamento ilegal que são feitos pelo Ibama, pela Força Nacional e pelas estruturas dos governos estaduais.
A Noruega, que responde por 93,8% dos R$ 3,4 bilhões doados, anunciou que vai interromper os repasses e, segundo as regras do Fundo, também pode pedir de volta o cerca de R$ 1,5 bilhão que doou e que ainda não está comprometido com projetos aprovados. O informe de 2018 de Fundo, analisado pelo Instituto Socioambiental, mostra que as ONGs ficaram com 38% dos recursos, os estados, com 31%, e a União, com 28%. Desde 2015 o Ibama depende do fundo para ir a campo. É esse dinheiro que compra equipamentos e outros insumos que ajudam a atenuar os problemas trazidos pela falta de dinheiro do governo.
Ex-integrante do conselho tripartite orientador do fundo, Natalie Unterstell afirma que o Paraná pode perder financiamento de sistemas de monitoramento de desmatamento. “É isso que o fundo financia nos estados. (O dinheiro) foi para o governo do Estado. Todos os projetos do Fundo Amazônia, que não são da Amazônia, são para monitoramento. Como houve tentativa de exportar tecnologia do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) para a África. E isso (uso de recursos fora da Amazônia) só é feito de maneira oficial por governo, como em outros países amazônicas. O fundo é gerido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e é bem transparente. Tudo que é aplicado está no fundoamazonia.gov.br. Não teve nenhuma aprovação de projeto neste ano, o fundo fez 10 anos e executou em torno de 800 milhões de dólares e teria mais uma parcela de quase 200 milhões de dólares para receber. Novos projetos só podem receber se houver novas fontes de recursos. Os projetos que dependiam desse recurso da Noruega, por exemplo, não sabemos como vai ficar”, lamenta.
Como, segundo Unterstell, o BNDES ainda não se posicionou oficialmente sobre o fim do fundo, não há como saber quais projetos sofrerão impacto. “O que foi suspenso agora limita o fundo, então até janeiro teve o último projeto, depois não tem como saber ainda, com essa parcela que foi suspensa, ainda não se sabe. No Paraná, o fundo ia para o sistema de monitoramento, que é o que o Inpe faz para a Amazônia. No caso do Paraná a gente tem o sistema que é feito para o SOS Mata Atlântica, que mede desmatamento geral. O CAR (Cadastro Ambiental Rural) é em nível de propriedade. O SOS Mata Atlântica é tipo do Inpe”.
“O informe de 2018 de Fundo, analisado pelo Instituto Socioambiental, mostra que as ONGs ficaram com 38% dos recursos, os estados, com 31%, e a União, com 28%”, afirma. O Fundo Amazônia não é exclusivamente mantido com dinheiro de doadores estrangeiros. A Petrobras, por exemplo, tambem contribuiu, complementa Unterstell. “O fundo só sera extinto se não houver fontes de recursos”, esclarece.
Projeto no Estado monitora bioma
Conforme o site fundoamazonia.gov.br, o Paraná foi um dos contemplados com o projeto de “Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros”. O valor de apoio total do fundo ao projeto é de R$ 49,7 milhões, dos quais 17% foram executados até agora. O primeiro desembolso foi em 2 de maio, no valor de R$ 5.466.342,85, e o segundo, em 29 de maio, com R$ 2.897.100,33.
Exclusivamente relacionado ao Paraná, o site revela que apenas um projeto é contemplado hoje. Trata-se de R$ 14,1 milhões destinados ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), assinado ainda no governo anterior, pelo então presidente do IAP Tarcisio Mossato Pinto.
Com a promulgação do atual Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), o CAR foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Conforme previsto no Decreto nº 7.830/2012, o órgão ambiental competente, no caso o IAP, “realizará a análise e a validação dos cadastros, devendo, caso sejam detectadas pendências ou inconsistências nas informações declaradas e nos documentos apresentados, notificar o requerente para que preste informações complementares ou promova a correção e adequação das informações prestadas”.
O contrato justifica que o “Estado do Paraná vem desenvolvendo atividades de divulgação e inscrição de pequenos agricultores rurais em parceira com diversas instituições. Um dos grandes benefícios da implantação do CAR no estado é a integração das informações constantes no SICAR (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural) com o sistema estadual de gestão ambiental, as quais subsidiarão a elaboração e implementação de políticas ambientais no estado”.
Na semana passada, a Noruega seguiu a decisão da Alemanha que, no sábado (10), também informou que a suspenderá parte do financiamento de proteção ambiental para o Brasil. No mesmo tom adotado contra a Noruega, o presidente Jair Bolsonaro sugeriu que a Alemanha refloreste seu próprio país.