Mais de 60% dos municípios do Paraná, ou 263 prefeituras, estão sob investigação do Ministério Público (MP/PR), por suspeitas de despesas superfaturadas ou terceirização indevida de serviços no enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Estado. Segundo o MP, desde o início da crise sanitária, os municípios paranaenses lançaram editais para a compra de serviços e produtos para a contenção da doença no total de R$ 610 milhões. Com o cruzamento de dados, foram identificados indícios de irregularidades em 702 processos, envolvendo despesas de R$ 75,1 milhões, segundo o “Painel Covid”, do Centro de Apoio Operacional (Caop) das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público.
A partir das informações dos Fundos Nacional e Estadual de Saúde e do Tribunal do Contas do Estado (TCE), foram feitos alertas relacionados a processos de compras, que resultaram na instauração de 27 inquéritos civis, 201 notícias de fato e sete procedimentos administrativos pelas promotorias. Segundo dados dos Fundos Nacional e Estadual da Saúde, os municípios paranaenses já receberam R$ 1,2 bilhão em repasses federais para o enfrentamento da pandemia, além de R$ 22 milhões transferidos pelo governo do Estado.
Risco
Através do painel, promotores de Justiça e a população podem verificar quanto cada município recebeu, quantas licitações foram feitas, qual tipo de produto ou serviço foi contratado, entre outras informações. E as promotorias dispõem ainda do recurso de “alerta de risco”, que aponta dados em desconformidade quanto a preço ou contratação de serviços. “São elementos que podem indicar irregularidades na condução dos recursos, que podem ser meras inconsistências de informação ou de fato ilegalidades na gestão desses valores. Por isso merecem atenção especial”, explica p promotor Leonardo Dumke Busatto, responsável pelo sistema no Centro de Apoio. “São elementos que podem indicar irregularidades na condução dos recursos, que podem ser meras inconsistências de informação ou de fato ilegalidades na gestão desses valores. Por isso merecem atenção especial”, afirma. A partir desses indicativos, o Caop faz a sinalização às promotorias, que então podem abrir investigações.
Em Guaíra, por exemplo, a ferramenta identificou um caso de licitação com o mesmo objeto, valor e associação contratada para um “serviço de atendimento multidisciplinar a pessoas com sintomas respiratórios”, o que indicava risco de terceirização ilícita de serviços de saúde. A promotoria foi alertada, abriu investigação e entrou com ação contra a prefeitura, o Fundo Municipal de Saúde e a empresa contratada, pedindo o cancelamento do contrato.
