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Prazo

Petrobrás deve apresentar plano de encerramento de atividades da Fafen à Justiça

(Foto: Arquivo Bem Paraná)

A diretoria da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), subsidiária da Petrobrás, com sede em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), tem até esta terça-feira, 28, para apresentar ao Minitério Público do Trabalho (MPT), o planejamento detalhado do encerramento das atividades da fábrica, o plano de gerenciamento de risco relacionado à gestão dos resíduos tóxicos e radioativos, a formalização do pacote de benefícios compensatórios oferecido aos empregados e outras informações que serão úteis na investigação que será promovida pela procuradoria.

A determinação e o prazo são resultado da audiência pública realizada na última sexta-feira, 24, pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/Paraná). A audiência foi marcada pelo MPT após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná (Sindiquímica-PR) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

As entidades alegam que a decisão de encerrar as atividades da fábrica carece de transparência, desrespeita o Acordo Coletivo de Trabalho firmado com a empresa e não é isonômico em relação ao processo de encerramento das atividades em outras unidades semelhantes nos estados da Bahia, Sergipe e Mato Grosso do Sul. A Fafen alega que a decisão da Petrobras sobre a fábrica de Araucária é uma decisão de negócios baseada no histórico de prejuízos apresentados pela unidade nos últimos anos.

Na abertura da audiência, a procuradora do Ministério Público do Trabalho responsável pela mediação, Cristiane Sbalqueiro Lopes, explicou aos presentes que, em razão da complexidade do caso, a procuradora-chefe do MPT/Paraná, Margaret Matos de Carvalho, constituiu um grupo de trabalho para acompanhar a situação e buscar uma solução que minimize o prejuízo aos trabalhadores e evite problemas ambientais. Além do impacto sobre a vida de cerca de 400 empregados diretos e 600 terceirizados, também há a preocupação com a segurança do procedimento de encerramento das atividades da fábrica, que envolve nas suas atividades produtivas a manipulação e armazenamento de substâncias perigosas, incluindo elementos radioativos.

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