Os policiais penais do Paraná estão paralisados nesta quarta-feira, 4 de agosto. A mobilização é para chamar a atenção para a falta de diálogo do Governo do Estado para as pautas da categoria, segundo as informações da organização do movimento feito pelo Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen).
O protesto acontece em todas as penitenciárias e casas de custódia estaduais. Os policiais suspenderam todas as movimentações de presos dentro das unidades penais. Com issp, estão suspensos todas as atividades como trabalho e estudo, atendimentos jurídicos e sociais ou visitas virtuais. Estão sendo realizadas apenas a entrega de comida e medicação e cumprimento de decisões judiciais.
Em Piraquara, sede da Penitenciária Estadual de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, os agentes participam de um ato. Servidores de várias cidades do estado, que não estão e plantão em suas unidades, vieram paara participar do protesto. Atividade semelhante também é realizada em frente à Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, desde às 7h30, na Região Sudoeste do Paraná.
Trabalhadores essenciais
Antigos agentes penitenciários, os policiais penais são os responsáveis pela custódia e segurança de presídios, penitenciárias, casas de custódia e cadeias públicas em todo o Paraná, além da escolta de presos e monitoramento de tornozeleiras eletrônicas. A atividade é essencial para a segurança pública e não parou nenhum dia durante toda a pandemia. Atualmente, a carreira conta com 2.763 servidores na ativa e um déficit de 6.400 trabalhadores.
Sem a regulamentação de uma carreira própria no Paraná, os policiais penais integram o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), cuja promoção só acontece a cada dez anos. Cerca 30% da categoria atingiu o tempo em 2018, porém, até o momento, o Governo do Estado não implantou o direito.
O não pagamento das promoções aos policiais penais é agravado pela falta de reposição inflacionária aos servidores estaduais do Poder Executivo, que já acumulam uma perda salarial de 25,44% em 5 anos.
Confira as principais demandas da categoria:
– Pagamento das promoções atrasadas há mais de 3 anos;
– Criação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários justo e digno;
– Pagamento da data-base atrasada há 5 anos;
– Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição estadual, em conformidade com a Emenda Constitucional 104/2019, que criou a Polícia Penal no Brasil. A PEC está parada na ALEP desde maio;
– Regulamentação das atividades. Os policiais penais do Paraná têm realizado escoltas e outras atividades sem qualquer segurança jurídica por falta de regulamentação;
– Contra o aumento da carga horária ordinária em 12h mensais sem aumento de remuneração, alterando o Decreto 8572/10, sob o pretexto da jornada extraordinária ;
– Aumento de efetivo para trabalhar. Há 8 anos não há concurso público para a área. Das 4.131 vagas na carreira, apenas 2.763 estão ocupadas. Segundo estudos do DEPEN realizados em 2018, para atender a demanda daquela época e mais as unidades previstas para inauguração, seriam necessários mais 6.400 servidores.
