Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje a decisão do ministro Luís Roberto Barros, que determinou ao Senado a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Apenas o ministro Marco Aurélio de Mello votou contra.
Barroso reforçou os argumentos da liminar, também de sua autoria, por meio da qual entendeu que o requerimento da CPI está de acordo com as regras constitucionais. O assunto chegou à Suprema Corte por iniciativa dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (sem partido-GO). Em seu voto, Barroso também disse que é papel do STF proteger “direitos e garantias de nível constitucional”. O ministrou alertou para risco à democracia, citando exemplos de outros países, quando a Suprema Corte é eventualmente descredibilizada quanto ao “controle judicial de atos parlamentares”.
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