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Política em debate

Posse

(Foto: Franklin de Freitas)

O deputado federal Ney Leprevost (PSD) toma posse hoje como secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho. A cerimônia de posse acontece às 11 horas, no Museu Oscar Niemeyer (MON), com a presença do governador Ratinho Junior (PSDB). A nova pasta é fruto da fusão das secretarias da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (Seju) e Família e Desenvolvimento Social (Seds). Na ocasião, Leprevost apresentará também os integrantes de sua equipe.

Infância
A pasta terá áreas focadas em inovação e em compliance e combate à corrupção. “Ampliaremos e qualificaremos os programas de distribuição de renda e de ação social. Sabemos que é uma missão árdua, mas temos uma equipe competente e que está disposta a dar o máximo para atingir os objetivos propostos”, diz o secretário. Leprevost já definiu qual será a prioridade da Pasta nos próximos anos: a infância. “Queremos marcar a gestão pelo cuidado e a defesa das crianças paranaenses”, garante. Outra bandeira da Secretaria será a instalação de um Tribunal Federal no Paraná.

Reforma
O chefe de Casa Civil, Guto Silva, e o secretário de Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge, apresentaram ontem aos líderes da base do governo Ratinho Jr na Assembleia Legislativa, o projeto de lei da reforma administrativa que extingue 13 secretarias. Segundo o Executivo, a reforma deve gerar uma economia de R$ 10 milhões por ano aos cofres públicos. O documento será protocolado oficialmente hoje e não tramitará em regime de urgência para, de acordo com a liderança governista na Casa, permitir debate amplo entre os parlamentares. A reforma propõe a redução de 28 para 15 secretarias e o remanejamento de algumas estruturas de governo.

Autarquias
Segundo Guto Silva, a economia será de R$ 10 milhões ao ano apenas com cargos e os respectivos encargos. Depois da análise dos deputados, o governo apresentará mais duas propostas para enxugar os institutos e as autarquias com expectativa de economia de mais R$ 20 milhões. “Nós vamos enxugar cargos menores e potencializar as gerências. Isso vai atrair mais técnicos para a gestão”, disse o chefe da Casa Civil.

Auxílio-mudança
O senador Flávio Arns (Rede) apresentou projeto para extinguir o chamado “auxílio-mudança”, pago a parlamentares no início e no final de cada mandato. Arns argumentou que seria uma medida de racionalização de gastos. “Se tomarmos como base um subsídio mensal de R$ 33 mil, com 54 senadores e 513 deputados federais eleitos em 2018, sem incluir os suplentes, haverá um gasto de R$ 38,2 milhões somente para as mudanças” afirmou.

Segunda instância
O deputado federal paranaense Ricardo Barros (PP) defendeu a necessidade da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso para assegurar a prisão após condenação em segunda instância. Ele se diz favorável à medida proposta pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, desde que seja definida por meio de alteração na Constituição.

Segurança
“Prisão em segunda instância só com aprovação de uma PEC. E só o Congresso pode mudar o texto constitucional que diz que ninguém será culpado até trânsito em julgado”, afirmou citando o artigo 5º da Constituição. Para Barros a análise da PEC é essencial para encerrar a insegurança jurídica acerca do tema. O assunto vem sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2009, com mudanças na interpretação da lei.

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