As entidades filantrópicas que atuam em todo o Brasil estão em receio e correm até o risco de terem de fechar as portas. É que na PEC Paralela da Reforma da Previdência (PEC 133/2019), relatada pelo senador Tasso Jereissati, foi incluída uma proposta que acaba com a isenção previdenciária para as entidades filantrópicas. Atualmente, essas instituições não precisam pagar a fatia relativa aos patrões (cota patronal) da contribuição do INSS, que corresponde a 20% da folha salarial. Como contrapartida à sociedade, oferecem atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou bolsas de estudo, por exemplo.
Em todo o Paraná, segundo dados do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), existem hoje 1.295 entidades filantrópicas, com atuação em três áreas, principais: educação (439 instituições ou 33,9% do total), assistência social (687 ou 53,1%) e saúde (só de hospitais são 113, o equivalente a 8,7% do total). Na área da Assistência Social, são mais de 252 mil vagas de serviços essenciais de proteção básica. Na Saúde, mais de 9,88 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares. Na Educação, cerca de 33 mil bolsistas no Ensino Superior e Básico.
Grande parte desse trabalho, porém, estaria ameaçado caso a proposta de Jereissati avance, e que mantém a isenção apenas para as entidades de assistência social e as Santas Casas.
Há 115 anos atendendo a população curitibana, o Colégio Vicentino São José, localizado no bairro Abranches, é uma das 80 instituições de ensino básico e superior de Curitiba que seriam impactadas pelo fim da imunidade tributária. Com 762 alunos da educação infantil (nível 2) até o terceirão (ensino médio), o foco principal do colégio é no atendimento de alunos oriundos da classe média para baixo.
“Sempre atendemos em nossas instituições um grande número de crianças carentes, que estudam gratuitamente. Ajudamos com uniformes, livros e tudo o mais. Toda essa parte seria impactada, não teria como continuar, impossível”, afirma a Irmã Leonides Selhorst, diretora do colégio. “Tem muita gente na escola com desconto e estão todos desesperados com essa nova lei que pode sair”, complementa.
Senador do Paraná propõe criação de processo paralelo
Senador pelo Paraná, Flávio Arns é um dos principais defensores no Congresso Nacional da retirada do texto que prevê o fim da imunidade previdenciária às entidades filantrópicas. “Podemos até pensar nessa questão da cota patronal, mas colocar na PEC… Isso vai travar tudo”, afirma o parlamentar. “Vamos fazer um debate maior, aprofundar o assunto, chamar as entidades, fazer um diálogo, e aí chegar a uma conclusão final”, afirma.
A ideia, explica Arns, é eliminar, suprimir esse trecho da PEC paralela e iniciar um processo completamente separado de discussão. E neste momento, segundo o próprio avalia, a tendência é que os demais senadores acompanham esse entendimento. “O senadores e senadoras são muito sensíveis a isso porque sabem da importância de todas essas entidades no contexto do Brasil. Diria que isto não vai ser aprovado. Mas sou a favor de se discutir”.
“Nem em sonho” governo conseguiria suprir a demanda
Apenas na área educacional, as entidades filantrópicas atendem hoje no Paraná 144.921 alunos, sendo 33.465 bolsistas de ensino básico e superior. Na área da saúde, 57% da produção SUS no estado ocorre em entidades filantrópicas. “Aqui no Paraná ainda temos mais escolas, colégios estaduais. Mas suprir não iriam. Se fizer o levamento dos colégios particulares, universidades, asilos, creches, hospitais, jamais o governo, nunca, nem em sonho, conseguiria absorver toda essa clientela. Impossível”, aponta a Irmã Leonides Selhorst, diretora do Colégio Vicentino São José.
