A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem dois projetos favoráveis à realização da Copa do Mundo de 2014 na cidade. A transferência de potencial construtivo para as obras no Estádio Joaquim Américo (a Arena da Baixada) foi aprovada por 26 votos a dois. A isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) para a Fifa e seus parceiros institucionais, no período de realização da Copa, recebeu 27 favoráveis e também foi aceita.
Nós viabilizamos a Copa de 2014 em Curitiba. As emendas aprovadas fortalecem os projetos originais, reforçando a sua constitucionalidade. Está tudo dentro da lei. Os vereadores marcaram um gol no dia de hoje, junto com o Clube Atlético Paranaense, a prefeitura, os governos estadual e federal, afirmou o vereador Mario Celso Cunha (PSB), líder do prefeito na Câmara.
O Potencial Construtivo criado hoje (terça), com muita responsabilidade pelos vereadores, permite que o Atlético vá até o mercado e capte dinheiro para a conclusão da Arena, disse Luiz de Carvalho, assessor da prefeitura para assuntos da Copa, em entrevista à TV Globo. O clube poderá receber até R$ 90 milhões para investir nas obras.
Agora, somos todos um time só. Mesmo divergindo em alguns pontos, conseguimos construir um consenso sobre aquilo que era mais importante para a cidade, comentou o vereador Pedro Paulo (PT), líder da oposição à Prefeitura.
Os dois únicos votos contra a proposta do Potencial Construtivo foram dos vereadores Jair Cézar (PSDB) e Aladim Luciano (PV), que fazem parte da base de apoio do governo. Não sou contra a Copa, mas contra a maneira como se está fazendo. O crédito não vai voltar ao município, está sendo transferido a terceiros não havendo ressarcimento, disse Cézar, em entrevista à Rádio CBN.
A transferência de potencial construtivo está condicionada à apresentação de estudos e análises de impactos sociais, econômicos e ambientais, conforme prevê o Plano Diretor Municipal. Fora o controle social já previsto em lei, será criada uma comissão mista, com integrantes dos poderes Executivo e Legislativo, para acompanhar e fiscalizar as obras financiadas com este recurso.
Já a isenção de ISS é uma exigência da Fifa para que os municípios possam sediar os jogos. A entidade e seus colaboradores ficam dispensados de reter, recolher ou cobrar ISS sobre os pagamentos por eles efetuados em favor de pessoas físicas ou jurídicas.
