A governadora Cida Borghetti sancionou nesta quinta-feira (5), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, a lei que cria condições de avanço na carreira de cabos e soldados (praças) da Polícia Militar. Na solenidade, com a presença de comandantes da corporação, Cida também anunciou a promoção, já em agosto, de 1.400 cabos e soldados e confirmou R$ 840 mil para garantir esses avanços.
A nova lei foi proposta pelo Executivo e, afirmou a governadora, mostra que o Governo do Estado tem compromisso com todas as classes e servidores públicos do Paraná. “Hoje é um dia histórico e especial porque, graças ao diálogo e ao trabalho árduo, conseguimos atender a uma demanda aguardada há muitos anos por essa importante categoria”, disse Cida.
Ela destacou que a medida fará com que os policiais exerçam suas funções com ainda mais vontade. “Essa lei traz inúmeros benefícios e possibilidades de ascensão na carreira de soldados e cabos, criando estímulos para que permaneçam mais tempo no serviço ativo”, afirmou ela.
AUTOMÁTICO – Proposta pelo Governo do Estado, a matéria foi enviada à Assembleia Legislativa no dia 28 de junho e aprovada pelos deputados estaduais. A nova lei altera a lei 5940/69 que regula a promoção das praças. Agora, com o curso de formação os soldados, as praças podem chegar a terceiro sargentos sem necessidade de outros cursos, colocando-os em promoção automática, desde que preencham todos os requisitos.
“Isso é importante porque preenche um vácuo na carreira dos profissionais”, afirmou a comandante-geral da Polícia Militar, coronel Audilene Rosa de Paula Dias Rocha. “A nova lei facilita a vida dos policiais, pois eles podem projetar suas carreiras. Isso é uma grande valorização e os motiva a permanecerem mais tempo na corporação. É uma grande conquista”, afirmou a comandante.
Ela explicou que hoje há 11 mil soldados que entrarão em quadro de carreira. No total, existem 13 mil profissionais com possibilidade de serem promovidos, desde que preencham todos os requisitos. “A lei que regulava a matéria era muito antiga e precisava ser modernizada, tendo em vista a evolução da sociedade e das estruturas organizacionais do Governo do Estado e da própria Polícia Militar”, disse Audilene Rosa.
HISTÓRICO – Para o cabo Carlos Souza, que representa o grupo 'Praças Unidos', a aprovação da lei é o maior ato histórico da corporação. “O Paraná era o único estado que não oferecia plano de carreira ao soldado. Agora estamos nos sentindo valorizados e motivados para fazer um trabalho ainda melhor em prol da segurança dos paranaenses”, disse ele.
MUDANÇAS – Uma das mudanças prevê que os soldados e cabos da PM poderão ser promovidos observando o princípio de antiguidade (quem ingressou primeiro) e de merecimento (conforme critérios previstos em lei), o que já acontece com as demais praças (3º, 2º e 1º sargentos e subtenentes). Havendo promoções na forma de carreira, desde o ingresso, a PM extinguirá concursos internos para cabo e 3o. Sargento, que serão substituídos pelo Curso de Formação de Praças (CFP).
“Isto quer dizer que, para ingressar na corporação, o militar estadual frequenta este curso e depois será promovido por antiguidade e merecimento, sem precisar fazer um novo concurso interno para alcançar as graduações de cabo e 3º sargento”, explica a coronel Audilene. Ela acrescenta que também será instituído o Curso de Sargentos para a promoção a 2º Sargento. “O policial que é 3º sargento pode ascender de posto a partir da conclusão deste curso, que aperfeiçoará os conhecimentos profissionais dos graduados”.
