Processo

Prazo de defesa de Lula recorrer de decisão termina no dia 10. Até lá ele não pode ser preso

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda tem uma última possibilidade de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para tentar impedir que ele seja preso. Os advogados de Lula têm até o dia 10 de abril para apresentar esse recurso aos TRF-4. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (4) de negar o pedido de habeas corpus da defesa permite que ele seja preso após encerrados os recursos na 2ª instância.

Passado o prazo, os desembargadores da 8ª turma do TRF-4 julgarão o recurso. Se negado, Lula poderá ser preso, após a expedição do pedido que deverá ser feito pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, na primeira instância. O prazo de 12 dias para apresentação desse recurso começou a contar no último dia 28 – o dia seguinte à publicação do acórdão do julgamento que negou os embargos de declaração apresentados pelos advogados de Lula.

A defesa de Lula pode recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).