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Improbidade Administrativa

Prefeito é acusado de perseguir servidores que apoiaram candidato adversário

A Promotoria de Justiça de Mangueirinha ajuizou nesta semana uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Municipal, Albari Guimorvan Fonseca dos Santos (PSDB) por ato de improbidade administrativa. Segundo a ação civil pública, servidores municipais reclamam de perseguição política por terem apoiado o candidato adversário do atual prefeito, reeleito em 2012.

Na ação, a Promotoria pede a indisponibilidade de bens, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do chefe do Executivo Municipal. Requer ainda a da exoneração de uma servidora, removida irregularmente, e a recondução de outros cinco servidores, que estão trabalhando fora de suas funções, para as atividades inerentes a seus cargos.

Segundo o promotor de Justiça Rafael Carvalho Polli, autor da ação, a Prefeitura determinou ações como: remoção de servidores para atuarem em locais distantes de suas residências, para trabalharem em locais inadequados ou para ficarem sem qualquer tipo de função. Os servidores teriam ainda sofrido pressão psicológica e ameaças por parte de seus superiores, levando-os a buscar tratamento psicológico e, em alguns casos, até a pedir exoneração.

Na visão da Promotoria, ficou comprovado que Albari praticou atos administrativos com desvio de finalidade e abuso de poder, em detrimento do interesse público, com o único intuito de prejudicar alguns servidores públicos municipais, seus adversários políticos.

Em resposta a questionamentos da Promotoria, a Prefeitura Municipal apresentou documentos com informações inverídicas, sem qualquer registro de movimentações, suspensões e punições, aponta nota do Ministério Público do Paraná.

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