O Prefeito de Barbosa Ferraz e a empresa responsável pelo transporte escolar do Município foram acionados pela Promotoria de Justiça da cidade. Eles são acusados de ato de improbidade administrativa por irregularidades em processos licitatórios e de concessões.
Na ação civil pública, a Promotoria a indisponibilidade de bens dos requeridos, a nulidade de Procedimento Administrativo e de Processo Administrativo, além do ressarcimento aos cofres públicos no valor de quase R$440 mil.
A ação assinada pelo promotor de Justiça Carlos Henrique Soares Monteiro aponta que a Viação Mouraoense Ltda., empresa de transporte escolar que presta serviços para o município de Barbosa Ferraz há aproximadamente doze anos, assinou, em fevereiro de 2012, com a Prefeitura, procedimento administrativo de dispensa de licitação. Findo o contrato, em edital publicado em março de 2013, a mesma empresa saiu vencedora de procedimento licitatório, na modalidade concorrência (menor preço), para o mesmo tipo de serviço. Ambos os contratos seriam pagos por quilômetro rodado, em valor correspondente a R$ 4,42.
Ao final de 2012, após o vencimento do prazo do penúltimo contrato celebrado com o Município, em reunião com Gilson Andrei Cassol (que assumiria o Executivo Municipal apenas no início de 2013), a Viação Mouraoense Ltda. alegou prejuízos financeiros e sugeriu uma negociação nos valores que vinham sendo pagos pela Prefeitura – correspondentes, na época, a R$ 3. Sugeriu, então, um aumento para R$4,42 por quilômetro rodado, que acabou sendo acatado pela Prefeitura Municipal sem a realização de qualquer cotação prévia no mercado, e por considerar justo um aumento de quase 50%, homologou procedimento de dispensa de licitação, com fundamento em uma suposta situação emergencial, para contratar a empresa por cerca de 60 dias.
A Promotoria sustenta, ainda, que a licitação vencida pela Viação Mouraoense Ltda foi precedida de conluio entre a empresa e a Prefeitura Municipal, já que o prefeito dolosamente direcionou o resultado do procedimento licitatório em proveito da empresa. De acordo com a ação, os prejuízos causados ao erário foram de R$ 437.854,04.
