Publicidade
Posicionamento

Prefeito e Fundação Cultural de Curitiba fazem Manifesto em defesa da Arte e da Economia Criativa

(Foto: Franklin de Freitas)

A Receita Federal informou na tarde deste sábado, 7, que vai propor a revogação da resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (6) que excluiu 17 ocupações do sistema de Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1º de janeiro.

A lista incluía professores particulares independentes, astrólogos e esteticistas, além de três subclasses, voltadas ao desenvolvimento e licenciamento de programas de computador. Também ocupações ligadas ao setor cultural (DJs, VJs, humoristas ou contadores de histórias, instrutores de artes cênicas, instrutores de arte e cultura, instrutores de música e proprietários de bar).

Diante da ameaça, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, a presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Cristina de Castro e o diretor-executivo do Instituto Curitiba de Arte e Cultura, publicaram na noite de sábado (7) um Manifesto em defesa da Arte e da Economia Criativa. "A resolução 150/2019, que retira grande parte da área cultural da modalidade MEI, é paradoxal para um país com altíssimo potencial no campo da economia criativa e que necessita gerar empregos em todas as áreas. Quase a totalidade dos profissionais da área cultural utilizam o MEI, ferramenta que foi inspirada em práticas de países desenvolvidos e que evita algo nocivo para as artes: a burocracia. A economia formal também perde com a medida. Restaurantes, bares, hotéis, estacionamentos dependem do setor de eventos que, por sua vez, utiliza muita mão de obra artística", diz o manifesto. 

Veja na íntegra:

"Manifesto em defesa da Arte e da Economia Criativa

Curitiba solidariza-se com artistas e fazedores de arte e cultura da cidade e em apoio ao setor vem manifestar-se pela manutenção de todas as categorias artísticas enquadradas sob o regime de MEI – Micro Empreendedor Individual.

A resolução 150/2019, que retira grande parte da área cultural da modalidade MEI, é paradoxal para um país com altíssimo potencial no campo da economia criativa e que necessita gerar empregos em todas as áreas.

Quase a totalidade dos profissionais da área cultural utilizam o MEI, ferramenta que foi inspirada em práticas de países desenvolvidos e que evita algo nocivo para as artes: a burocracia. A economia formal também perde com a medida. Restaurantes, bares, hotéis, estacionamentos dependem do setor de eventos que, por sua vez, utiliza muita mão de obra artística.

O jornal O Globo de hoje, sábado (07) cita estudo divulgado pelo IBGE, onde de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), o setor cultural ocupava, em 2018, mais de 5 milhões de pessoas, representando 5,7% do total de ocupados no país.

O uso da modalidade MEI por artistas é muito importante nesse processo. A contratação de um profissional por meio de recibo de pagamento a autônomo gera um quantitativo enorme de tributos e muitas vezes inviabiliza a realização de um projeto cultural com maior número de pessoas.

Curitiba entende a importância dessa questão e por isso com o intuito de estimular a economia criativa reduziu a alíquota de ISS do setor cultural de 5% para 2%. Atraiu assim novos eventos e negócios relacionados às artes e à economia criativa.

Grandes ações mobilizadoras como a realização da Oficina de Música de Curitiba, que une o caráter formativo a uma programação de excelência, bem como o Natal de Curitiba Luz dos Pinhais que, em 2018, reuniu 615 mil pessoas, o dobro de público em relação a 2017 e com um crescimento de 54% de turistas em relação ao ano anterior, demonstram a força do setor para a geração de empregos.

Como a resolução 150/2019 é uma decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional, vimos pelo presente manifesto sensibilizar o Ministério da Economia reiterando que o setor das artes alavanca turismo, negócios e serviços gerando muitos empregos na área cultural e fora dela.

No âmbito do legislativo espera-se a sensibilidade dos presidentes das casas David Alcolumbre e Rodrigo Maia na manutenção dessa ferramenta que é também tão importante para a formalização e reconhecimento da profissão do artista.

Nosso apelo para que arte, cultura e economia caminhem de forma conjunta e que em tempos de transformação no mercado de trabalho esse setor possa ser visto como essencial para o desenvolvimento social e econômico de nosso país.

RAFAEL GRECA DE MACEDO
prefeito de Curitiba
ANA CRISTINA DE CASTRO
presidente da Fundação Cultural de Curitiba
MARINO GALVÃO JR
diretor-executivo do Instituto Curitiba de Arte e Cultura"

Publicidade

Plantão de Notícias

Mais notícias

DESTAQUES DOS EDITORES