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Durante a pandemia

Prefeitura de Curitiba autoriza comércio eletrônico e televendas, mas não vale drive-thru nem 'take away'

(Foto: Pedro Ribas/SMCS)
O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, assinou nesta sexta-feira (10), o Decreto Municipal 907, que autoriza os estabelecimentos do comércio local, com licenciamentos vigentes, a vender pela internet, correio e televendas, enquanto perdurar o período de emergência em saúde pública. Pelo mesmo decreto, a Prefeitura mantém a validade dos Alvarás de Licença de Funcionamento com vencimento no período de pandemia. Segundo assessoria de imprensa da Prefeitura, o decreto só permite a venda pelo e-commerce com entrega na casa do cliente, seja pelo correio ou via motoboy. Ficam de fora da resolução as modalidades Drive-Thru, na qual os consumidores passam para retirar as compras de carro, e "take away", onde o cliente retira o pedido no local. Essas modalidades ficam de fora porque a quarentena restritiva imposta pelos decretos estadual e municipal é justamente para reduriz a circulação de pessoas nas ruas para conter o avanço da pandemia na capital paranaense.

“O prefeito de Curitiba está ao lado do comércio e dos serviços. Avançamos no esforço coletivo para enfrentar o coronavírus e superar essa grande dificuldade. É uma obrigação de todos nós”, afirmou Greca.

“É um decreto que permite que todas as empresas que já têm alvará comercial possam vender por e-commerce. Também prorrogamos automaticamente todos os alvarás comerciais para não prejudicar nossos irmãos comerciantes”, explicou o prefeito.

As novas regras entram em vigor a partir da publicação do decreto no Diário Oficial do Município. Para o desenvolvimento das atividades, o estabelecimento deverá atender a todas as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19 previstas em legislação específica e nas orientações, protocolos e normas da Secretaria Municipal da Saúde – SMS e da Secretaria da Saúde do Paraná - Sesa.

O decreto leva também a assinatura do secretário municipal do Urbanismo, Julio Mazza. Acompanharam o prefeito no ato da assinatura, o secretário do Governo Municipal e presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Luiz Fernando Jamur, a procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi, e a secretária Chefe de Gabinete, Cibele Fernandes Dias.
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