Prefeitura de Curitiba cancela licitação de radares

A Prefeitura de Curitiba revogou, nesta sexta-feira (23), o processo de licitação - iniciado em 2011 - para aquisição de radares de monitoramento do tráfego. Desde o início do ano, a Assessoria de Projetos do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Trânsito (Setran) e uma comissão criada pelo prefeito Gustavo Fruet reavaliavam a licitação.

Segundo a Prefeitura, a decisão de revogar a licitação tem como base a preservação do interesse público. Entre as principais fragilidades encontradas no processo está a aquisição, ao custo de R$ 27 milhões, de equipamentos que tendem a se tornar obsoletos em pouco tempo, devido ao surgimento constante de novas tecnologias.
Além disso, a licitação fixava em apenas 12 meses a garantia dos equipamentos para defeitos técnicos. Não havia qualquer previsão de manutenção ou reposição dos equipamentos em caso de perdas por colisões, vandalismo ou furto. Nesses casos, a Prefeitura teria de comprar um novo equipamento. Seria necessário abrir um processo de licitação exclusivo para manutenção dos mesmos.

De acordo com estudos da Setran, atualmente para contratar a manutenção pelo prazo de quatro anos seriam necessários mais de R$ 11 milhões, que se somariam aos R$ 27 milhões da aquisição dos equipamentos, totalizando mais de R$ 38 milhões para cinco anos de operação.

Ainda segundo a Setran, hoje os mesmos equipamentos poderiam ser locados (com manutenção já incluída) por cerca de R$ 24 milhões por um período também de cinco anos, o que representaria uma economia superior a 27%.

Além da questão econômica, a Comissão e a Setran avalia ainda que os testes de amostragem realizados com os equipamentos previstos na licitação foram superficiais, não sendo suficientes para determinar como o equipamento funcionaria efetivamente na fiscalização diária.

Questionamentos

O processo de licitação dos radares é ainda alvo de inúmeras contestações do Tribunal de Justiça (TJ/PR) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que inclusive apontou a ineficácia dos radares oferecidos pelo consórcio vencedor da licitação.