A Prefeitura de Curitiba divulgou nesta sexta-feira (22 de janeiro) um decreto prorrogando a situação de Risco Médio de Alerta (Bandeira Laranja) na cidade. Com o novo documento, assinado pelo prefeito Rafael Greca e pela secretária municipal de Saúde Márcia Huçulak, as medidas restritivas seguirão valendo até, pelo menos, a próxima quarta-feira (27).
Na prática, a medida implica na prorrogação da quarentena dominical, que fecha o comércio da cidade, e na manutenção do toque de recolher entre 23 horas e 5 horas, com bares fechados e restaurantes podendo atender ao público até 22 horas.
Em relação aos decretos anteriores, a principal novidade é que agora está liberado na cidade, em parques, praças e também em espaços privados, a realização de atividades esportivas coletivas. Nesses locais, contudo, ficam proibidos o consumo e a comercialização de alimentos e bebidas.
Transparência
Por meio de decretos e portarias, a Prefeitura de Curitiba, com todo o conjunto dos órgãos municipais e o Poder Legislativo, tem atualizado de forma permanente as medidas de prevenção, controle e enfrentamento à disseminação do coronavírus. Todas as ações, orientadas pela Secretaria Municipal da Saúde, estão alinhadas com o que preconiza o Ministério da Saúde.
A consulta às decisões da municipalidade é aberta e pode ser feita pelo link https://legisladocexterno.curitiba.pr.gov.br/AtosConsultaExterna.aspx, em Atos Públicos Municipais, na página da Secretaria do Governo Municipal, no Portal da Prefeitura.
Para verificar as ações específicas relacionadas à pandemia há disponíveis as opções de seleção Covid-19 Legislação, Covid-19, no campo “Marcador” e TEMA COVID-19. Basta escolher e clicar em pesquisar.
Desde 16 de março, Curitiba está em Situação de Emergência em Saúde Pública, conforme Decreto N.º 421/2020. Antes mesmo de decretar emergência em decorrência do risco da infecção humana pelo coronavírus, em 13 de março, o decreto N.º 407/2020, permitiu a aquisição a qualquer tempo de produtos e serviços assistenciais hospitalares necessários ao enfrentamento da situação.
Confira a lista das últimas determinações do poder público municipal contra a pandemia já publicadas no Diário Oficial do Município:
22 de janeiro de 2021
Aviso de Publicação 38 – Decreto 150/2021
Torna Público DECRETO nº 150/2021 – Prorroga o prazo previsto no artigo 20 do Decreto Municipal n.º 1.710, de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
21 de janeiro de 2021
DECRETO Nº 143
Abre crédito adicional suplementar de R$ 149.450,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
21 de janeiro de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAMOS a aquisição de 12 unidades de geladeira para vacinas e imunobiológicos (280 litros) a serem utilizados pela Divisão de Imunobiológicos no armazenamento de imunobiológicos destinados a vacinação contra a COVID-19, em favor da empresa Indrel Indústria de Refrigeração Londrinense Ltda., Protocolo n.º 01-005617/2021, lastreado em posicionamento jurídico, Parecer n.º 91/2021-PGMNAJ/SMS, mediante Dispensa de Licitação – aplicação do Artigo 2, Inciso I da Medida Provisória n.º 1026/2021, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019.
21 de janeiro de 2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Nº 16
“Convoca candidatos em caráter emergencial.”
21 de janeiro de 2021
EDITAL – FEAS
“Faz saber a todos que homologa o resultado final do processo emergencial n° 01/2020 da FEAS.”
21 de janeiro de 2021
EDITAL – FEAS
“Faz saber a todos que homologa o resultado final do processo emergencial n° 02/2020 da FEAS.”
20 de janeiro de 2021
DECRETO Nº 141
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.500.000,00, para reforço de dotação consignada no orçamento do FMS, constante no vigente orçamento.
20 de janeiro de 2021
EDITAL DE RESULTADO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO
OBJETO: COVID – AQUISIÇÃO DE LUVA DE PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICA, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, NO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
20 de janeiro de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAMOS a aquisição de 70 caixas térmicas em polietileno de alta densidade; 130 caixas térmicas de polietileno capacidade de 15 a 18 litros com termômetro e 10 caixas térmicas de polietileno 56 litros a serem utilizados pela Divisão de Imunobiológicos no acondicionamento e transporte de vacinas contra a COVID-19, mediante – Dispensa de Licitação – aplicação do Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor da empresa Termon Indústria e Comércio Ltda., Protocolo n.º 01-006404/2021, lastreado em posicionamento jurídico, mediante aplicação do Artigo 4, Lei n.º 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, conforme Parecer n.º 2528/2020-PGCJ/PGM-1 e Decreto n.º 455/2020, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019.
19 de janeiro de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAMOS a aquisição de 8.000 (oito mil) unidades de gelo rígido reutilizável 550ml e 1.000 unidades de caixa térmica de poliestireno a serem utilizados pela Divisão de Imunobiológicos no transporte e armazenamento das vacinas contra a COVID-19, mediante – Dispensa de Licitação – aplicação do Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor da empresa Gelotech Soluções Térmicas Ltda., Protocolo n.º 01-003912/2021, lastreado em posicionamento jurídico, mediante aplicação do Artigo 4, Lei n.º 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, conforme Parecer n.º 2528/2020-PGCJ/PGM-1 e Decreto n.º 455/2020, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019.
19 de janeiro de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAMOS a aquisição de 600.000 (seiscentas mil) unidades de seringas descartável de 3ml, para abastecimento da Divisão de Imunobiológicos destinadas à vacinação contra a COVID-19, mediante – Dispensa de Licitação – aplicação do Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor da empresa Provider Produtos Hospitalares Saneantes Ltda, Protocolo n.º 01-003751/2021, lastreado em posicionamento jurídico, mediante aplicação do Artigo 4, Lei n.º 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, conforme Parecer n.º 2528/2020-PGCJ/PGM-1 e Decreto n.º 455/2020, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019.
19 de janeiro de 2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Nº 15
“Convoca candidatos em caráter emergencial.”
19 de janeiro de 2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Nº 14
“Convoca candidatos em caráter emergencial.”
15 de janeiro de 2021
DECRETO Nº 124
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
15 de janeiro de 2021
DECRETO Nº 105
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento do FMS, constantes no vigente orçamento.
15 de janeiro de 2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Nº 13
“Convoca candidatos em caráter emergencial.”
15 de janeiro de 2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Nº 12
“Convoca candidatos em caráter emergencial.”
15 de janeiro de 2021
EDITAL
“Faz saber a todos que homologa o resultado final do processo emergencial n° 01/2020 da FEAS.”
15 de janeiro de 2021
EDITAL
“Faz saber a todos que homologa o resultado final do processo emergencial n° 02/2020 da FEAS.”
15 de janeiro de 2021
PORTARIA Nº 23
Designa a servidora Rosa Guiomar Drabeski, como gestora e responsável técnica.
15 de janeiro de 2021
PORTARIA Nº 22
Designa a servidora Carla de Souza, como gestora e responsável técnica.
15 de janeiro de 2021
PORTARIA Nº 21 – FCC
Designa a servidora Juliana Beatriz Halu Xisto Bastos, como gestora e responsável técnica.
14 de janeiro de 2021
PORTARIA Nº 2 – SMSAN
Prorroga a vigência das Portarias n.ºs 33 e 34, de 22 de dezembro de 2020, da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SMSAN.
14 de janeiro de 2021
CONTRATOS – AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 15
Torna público Extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes.
13 de janeiro de 2021
DECRETO Nº 98
Abre crédito adicional suplementar de R$ 135.000,00, para reforço de dotação consignada no orçamento do FMS, constante no vigente orçamento.
