A prefeitura de Curitiba anunciou ontem que, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), terá que suspender o reajuste salarial de 3,14% concedido em novembro do ano passado aos servidores públicos da Capital. Na decisão, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, alega que a medida fere a lei da pandemia, que proibiu União, estados e municípios de conceder aumento ou reajuste a servidores até 31 de dezembro de 2021. O Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismmuc) contestou a prefeitura, afirmando que a determinação do STF não atinge Curitiba.
Em 31 de outubro de 2020, a prefeitura concedeu reajuste aos servidores correspondente à inflação de do período de outubro de 2019 a setembro de 2020, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). À época, a decisão foi tomada com os mesmos fundamentos da orientação do Tribunal de Contas do Paraná a todos os municípios do Estado, alega o Executivo.
Mas em agosto, Moraes cassou sas decisões do TCE-PR que permitiram o reajuste para servidores públicos durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-até o final do ano. O relator julgou procedente a reclamação ajuizada pela prefeitura de Paranavaí (Noroeste). No entendimento do ministro, o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade respalda a decisão.
Em março, o plenário do STF julgou constitucional dispositivo da lei que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que proíbe estados e municípios de promoverem reajustes para o funcionalismo até o final do ano.
Equívoco – Os valores pagos desde novembro de 2020 não terão que ser devolvidos pelos servidores, aposentados e pensionistas, segundo disse a prefeitura. O decreto que suspende a reposição foi publicado no Diário Oficial do Município de ontem.
Técnicos da Secretaria de Administração e de Gestão de Pessoal (SMAP) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM) receberam os dirigentes dos sindicatos para esclarecer sobre a decisão do STF. Para os representantes dos servidores, a prefeitura estaria cumprindo a decisão do Supremo de forma equivocada. “Esta decisão não envolve o Município de Curitiba e até o presente momento a administração não recebeu qualquer comunicação judicial oficial determinando a suspensão, ou seja, está agindo de forma ‘preventiva’ para livrar o próprio pescoço e colocar o problema na conta dos servidores. Além disso, não existe nenhum processo específico envolvendo o município de Curitiba e o reajuste concedido no ano passado”, apontam as entidades.
