A prefeitura de Curitiba prevê repassar mais R$ 67 milhões às empresas de ônibus da Capital até o final do ano, através do Novo Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo que será votado nesta segunda-feira (27), em primeiro turno, pela Câmara de Vereadores. De acordo com informações da Urbs, o novo regime exigirá repasses de R$ 16 milhões em setembro, R$ 15,8 milhões em outubro, R$ 16,2 milhões em novembro e R$ 19,6 milhões em dezembro. Como entre março de 2020 e junho de 2021 já foram repasados R$ 292 milhões, até o final do ano, o volume de aportes chegará ao total de R$ 359 milhões.
O regime foi criado sob a justificativa de compensar a queda do número de passageiros motivada pelas restrições à circulação por causa da pandemia da Covid-19. Agora, a prefeitura alega que é preciso recriar o mecanismo porque mesmo com o aumento do número de passageiros com o avanço da vacinação, o movimento ainda é 40% mais baixo do que antes da pandemia. Segundo a Urba, o sistema teria resultado em economia de R$ 458 milhões até junho desde ano, considerando um déficit operacional de R$ 750 milhões, e descontado os recursos já repasados.
Segundo o Executivo, com o fim do regime em junho, os custos do sistema voltaram a subir, para R$ 67,2 milhões em julho e R$ 72,9 milhões em agosto. “A tarifa técnica – valor pago pela Urbs às empresas – foi para R$ 8,02 em julho e R$ 8,11 em agosto. Os valores estão bem acima do que é pago pelo usuário: R$ 4,50. Com o regime emergencial, o custo do sistema deve ficar entre R$ 55 milhões e R$ 58 milhões”, noticiou a prefeitura.
O projeto prevê que o novo regime passará a valer até 28 de fevereiro de 2022. Além disso, a prefeitura também retirou da lei o iten que impedia demissões sem justa causa de motoristas e cobradores de ônibus, alegando que se trata de uma questão trabalhista. No documento, há previsão de reduzir de 2.446 para 2.112 as vagas de cobrador, mediante a redução na quantidade de veículos com catraca em circulação, de 1.114 para 780 até dezembro, eliminando 111 postos por mês a partir de setembro. A previsão é que isso reduzirá em R$ 4 milhões os aportes do Executivo.
Urgência
Na semana passada, em uma votação apertada, que terminou empatada em 12 votos a 12, e foi decidida pelo voto de minerva do presidente da Câmara, Tico Kuzma (PROS), os vereadores aprovaram o regime de urgência para a matéria. Para convencer os vereadores, o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, vai à Câmara hoje.
