A Prefeitura de Curitiba vai reforçar o combate à poluição sonora para ampliar as ações de recuperação da região Central da cidade. Para isso, deu início a uma série de reuniões de orientação a respeito das disposições da Lei 10.625, que trata dos ruídos urbanos, da proteção ao bem-estar e ao sossego público.
A primeira conversa aconteceu na terça-feira (23/4) na Associação Comercial do Paraná (ACP), com o presidente Gláucio Geara. A ideia, de acordo com a secretária do Meio Ambiente, Marilza Oliveira Dias, é garantir uma convivência harmônica entre o comércio e quem trabalha ou passa pela região todos os dias.
“É importante que os proprietários das lojas busquem conhecer e se adequar à legislação vigente”, acredita Marilza. Para a secretária, a aproximação e a conversa foram fundamentais, também, para envolver o segmento nas ações de recuperação do Centro.
Geara propôs que a ACP promova uma campanha de orientação entre os comerciantes do Centro. “Nosso papel é representar o comércio e orientar os proprietários em relação às condutas corretas dentro da cidade”, reconhece.
Os principais focos de denúncias em relação à poluição sonora encontram-se no calçadão da Rua XV de Novembro, entre o Bondinho e a Praça Osório, com maior concentração na região da praça. Escritórios e instituições de ensino estão entre os reclamantes.
A reunião contou com a presença do secretário municipal do Urbanismo, Júlio Mazza de Souza; do superintendente técnico, José Luiz de Mello Felippetto; e da diretora de Fiscalização, Jussara Policeno Carvalho.
Participaram, também, a chefe de gabinete do prefeito Rafael Greca, Cibele Fernandes Dias; a procuradora-geral do município, Vanessa Volpi; a assessora de Controle Externo da Procuradoria, Claudine Camargo; e a arquiteta da Secretaria do Meio Ambiente, Denise Mitiko.
Normas
A Lei 10.625 trata dos ruídos urbanos, da proteção ao bem-estar e ao sossego público. Sancionado em 2002, o texto estabelece, entre outras normas, os níveis máximos de pressão sonora conforme o zoneamento e períodos, com uma média de 65db.
Seu descumprimento por pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, prevê desde a notificação por escrito, multa, apreensão de equipamentos, cassação da Licença Ambiental, embargo, interdição e até mesmo perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo município.
Atuação
A fiscalização do município atua no atendimento de denúncias feitas pela população por meio da Central 156 (via telefone ou internet), em ações independentes e também em operações conjuntas com outros órgãos da Prefeitura e de forças policiais, como a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu).
