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Presidente do TJ-SP descarta nova sede, mas pede R$ 2,4 bilhões

Eleito nesta quarta-feira, 4, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), com 218 dos 353 votos válidos da disputa, o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, de 62 anos, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que espera um aumento de R$ 2,4 bilhões no orçamento do Judiciário paulista, estimado em R$ 12 bilhões para o ano que vem. A falta de recursos, disse o desembargador, coloca em risco nomeações de servidores e magistrados no ano que vem.

Corregedor desde 2017, Pinheiro Franco se posicionou contrário à proposta de construção de uma nova sede para o Tribunal, um projeto estimado em R$ 1,2 bilhão. Juiz há 38 anos, Pinheiro Franco é filho de um ex-presidente do TJ.

O sr. é tido por colegas como um corregedor 'linha dura'. Que experiência da Corregedoria levará à presidência do TJ?

O exercício da Corregedoria não foi propriamente uma corregedoria dura. Para ter uma ideia, de 1.300 representações formuladas contra juízes, levei ao Órgão Especial 20, que foram por fatos graves, que ensejaram afastamentos e algumas penas. No âmbito da Corregedoria, priorizei a orientação de magistrados e servidores.

Como será sua presidência?

Tenho focos. É preciso manter o tribunal no estágio de respeitabilidade e competência que ele atingiu e tenho uma primeira visão no sentido de investir na área de tecnologia da informação, inteligência artificial, robótica. Agora, vamos enfrentar, a partir do próximo ano, uma dificuldade orçamentária, como todo o País. O (limite) porcentual da Lei de Responsabilidade Fiscal (com pessoal) aumentou da noite para o dia e nós vamos ter de nos adequar: menos nomeações, talvez nenhuma nomeação. Somos prestadores de serviço e precisamos de mão de obra. Mas, ante a impossibilidade de se nomear, vamos ter de readequar, fazer uma nova engenharia de pessoal.

O orçamento para o ano que vem será menor?

Não é o orçamento. É a forma de cálculo do porcentual (que tribunais podem gastar). A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que ninguém pode gastar menos do que 6% da renda líquida do Estado. O teto baixou. O orçamento do tribunal será, em tese, de R$ 12 bilhões. Estamos mostrando à Assembleia e ao governo que precisamos de pelo menos R$ 14,4 bilhões para manter a máquina e fazer investimentos para o andamento das coisas.

Pode haver prejuízos por haver menos nomeações? O cidadão poderá ser prejudicado?

Talvez. É difícil quantificar essas questões. Mas o fato é que não poderemos fugir dessa realidade. Mas não vamos ficar esperando, vamos fazer uma readequação e não acredito que haverá nenhum prejuízo.

O sr. assume o TJ após discussão da construção de uma sede bilionária. Como fica a obra?

Essa questão das obras está mais ou menos prejudicada (não tem condição de seguir). O (atual) presidente (Manoel Pereira Calças) suspendeu a licitação do projeto executivo, e o projeto executivo é a condição para você fazer a obra. Então, provavelmente, a não ser que haja uma deliberação do Órgão Especial, do plenário, essa matéria está solucionada. Já expus minha opinião para o Órgão Especial, que temos outras prioridades. Uma delas é justamente investir na área de tecnologia, a outra é a recuperação de vários prédios de fóruns que temos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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