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Política em debate

Previdência

(Foto: Pedro de Oliveira/Alep)

Após o recesso de carnaval, os deputados retomam os trabalhos esta semana com a expectativa de instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para dar início à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. O deputado federal paranaense Felipe Francischini (PSL) deve ser confirmado como presidente da comissão.

Dois turnos
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que espera instalar na quarta-feira as 12 principais comissões permanentes da Câmara, inclusive a CCJ, a primeira a analisar a reforma da Previdência. A proposta ainda passará por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário, onde precisa ser aprovada por três quintos dos deputados em dois turnos de votação.

Pichação
A pauta da sessão de hoje da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), traz seis projetos, cinco deles para primeira votação. É o caso da proposta que prevê a instalação de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para pessoas com deficiência em pelo menos dois parques, praças ou demais espaços públicos de cada uma das dez administrações regionais da capital. Também deve ser debatida a criação do programa Rosto da Cidade, de combate à poluição visual, à pichação e à degradação do Centro Histórico.

Limpeza
O programa foi proposto pela prefeitura em novembro do ano passado. A ideia é pintar, remover pichações e efetuar reparos em imóveis do Centro Histórico de Curitiba, atividades que serão divididas em seis etapas e poderão ser patrocinadas. A iniciativa deverá começar pelos imóveis públicos municipais e ser finalizada com a revitalização da rua Voluntários da Pátria e das praças Osório e Rui Barbosa. A área de abrangência futuramente poderá ser ampliada, via decreto.

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Amanhã, os vereadores votam projetos que prevêem ampliações do alcance da lei que pune a publicidade irregular no mobiliário urbano e da meia-entrada para estudantes, que poderá ser estendida a cursos livres, como os pré-vestibulares, os preparatórios para concursos públicos e os de qualificação profissional. A primeira proposta pretende alterar a lei para punir também a pessoa flagrada afixando a propaganda em árvores, postes, placas de sinalização, abrigos de ônibus e outros equipamentos do mobiliário urbano, e não só o responsável (beneficiado) pelo material. Os responsáveis por afixar a publicidade irregular poderão receber uma multa de R$ 545,11.

Barragens
A Assembleia Legislativa promove amanhã audiência pública para debater a situação dos cidadãos atingidos por barragens no Estado. O objetivo é discutir a segurança de pessoas que moram no entorno e territórios mais próximos das barragens, os direitos das populações atingidas e uma política de comunicação mais adequada e mais transparente para a questão.

Licitação
O ex-prefeito de Goioxim (Centro-Sul) e um servidor municipal foram condenados por ato de improbidade administrativa por conta de uma licitação fraudulenta. Segundo o Ministério Público, a licitação culminou na contratação da empresa do pai da então secretária municipal de Finanças, que também participou da comissão responsável pela concorrência. Além do ex-gestor e do servidor condenados, a ação tinha outros sete réus, incluindo a empresa favorecida e a ex-secretária de Finanças, que foram absolvidos por prescrição dos atos de improbidade praticados. O prefeito foi eleito como vice, mas assumiu a prefeitura em 2006 em face de falecimento do então titular da pasta.

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