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Política em debate

Privatizações

(Foto: Sandro Nascimento/Alep)

O projeto do governo federal de vender as principais empresas públicas brasileiras e suas consequências para a população é o tema da audiência pública que será realizada hoje, no plenarinho da Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Tadeu Veneri (PT), com o apoio de diversos deputados, a audiência vai reunir as direções sindicais e trabalhadores das empresas alvo do projeto de privatização do governo Bolsonaro: a Petrobras e subsidiárias, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Correios.

Subordinação
Para Veneri, a venda das estatais faz parte da estratégia do atual governo de subordinar o país aos interesses financeiros internacionais. “O BB e a CEF são determinantes para o crédito dos programas sociais. Quem investiu no país nos últimos anos foram os bancos públicos e as empresas públicas de modo geral. Assim como a Petrobras é fundamental para o desenvolvimento do país. A maior empresa brasileira e uma das maiores do mundo, que investiu tanto na exploração do Pré-Sal e agora iria começar a colher os frutos, está na lista de queima do patrimônio público, como alternativa para solucionar a crise”, observou.

Abono
O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSB) alertou que a proposta de reforma da previdência, relatada pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), vai deixar 1,5 milhão de paranaenses sem abono salarial, o que vai causar um impacto de R$ 1 bilhão ao Estado. No seu relatório, Moreira propôs uma mudança nas regras para que o trabalhador tenha direito ao abono salarial do PIS/Pasep e sugeriu no texto uma renda mensal de até R$ 1.364,43. “A nova paulada acaba com o pagamento do abono salarial em estados que desenvolvem a política do piso do salário mínimo regional: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro”, disse Romanelli.

Prejuízo
O abono salarial atende os trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário. Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998). De acordo com a Rais (relação anual de informações sociais) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional. Se a proposta for aprovada, apenas 2,6 milhões passariam a ter direito ao benefício. “Para se ter uma ideia, a Caixa Econômica Federal pagou 1.596.839 benefícios do abono salarial em 2018 no Paraná, um montante de R$ 1 bilhão”, lembrou Romanelli.

Secretarias
A Câmara Municipal de Curitiba vota hoje projeto do prefeito Rafael Greca (PMN) que reduz o número de secretarias-meio da prefeitura da Capital de 4 para 2, extinguindo a de Informação e Tecnologia e fundindo as pastas de Administração e de Gestão Pessoal (Smap) e a de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF). As secretarias-fim devem cair de 11 para 8, com a eliminação de Assuntos Metropolitanos e de Trabalho. A proposição ainda formaliza a fusão das secretarias de Trânsito e de Defesa Social. A pasta de Abastecimento deve passar a se chamar Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN).

Animais de estimação
O projetodo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) que proíbe o comércio físico ou digital de cães e gatos de estimação por petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos comerciais está na pauta de reunião de amanhã Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. O texto trata ainda da obrigação de afixação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção responsável e determina a criação de Cadastros Municipais de Comércio de Animais (CMCA).

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