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Conscientização

Projeto de inclusão educacional de crianças com Síndrome de Down segue para sanção

Projeto de inclusão educacional de crianças com Síndrome de Down segue para sanção
Deputado estadual Paulo Litro, autor do projeto. (Foto: Divulgação)

Foi encaminhado para a sanção da governadora Cida Borghetti, o Projeto de Lei (PL) 161/2017, de autoria do deputado Estadual Paulo Litro. 
O PL, altera o Estatuto do Deficiente e garante aos portadores de Síndrome de Down, o direito de serem matriculados tanto nas escolas especializadas como nos Colégios Públicos Estaduais. “A ideia do PL surgiu de uma conversa com o vereador Marcelo, de São João, que me relatou as dificuldades em matricular sua filha na rede regular de ensino. Fiquei sensibilizado e assim, protocolei esse PL”, relatou Paulo. 
Em sua justificativa, Paulo destaca a necessidade de que a consciência da inclusão seja trabalhada desde cedo. Além disso, o parlamentar relata que até mesmo o artigo da Constituição Federal. “Nossa argumentação ainda vai ao encontro da Constituição Federal que é dever do Estado garantir a educação, e esse é mais um dos motivos pelo qual propomos o PL. Assegurar que as crianças tenham o acesso à educação de forma igualitária”, afirmou. 
O Projeto de Lei recebeu a aprovação em todas as Comissões de tramitação da Casa, como Constituição e Justiça, Educação, Direitos da Juventude. No Plenário, o PL foi aprovado por unanimidade pelos 54 deputados.

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