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Câmara de Curitiba

Projeto prevê a divulgação de lista de espera por vagas nas escolas municipais

Projeto prevê a divulgação de lista de espera por vagas nas escolas municipais
(Foto: Chico Camargo/CMC)

A divulgação da lista de espera por vahas nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Curitiba volta a ser discutida no plenário da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 17. O projeto que determina a divulgação da demanda atendida e da lista de espera propõe que o documento seja afixada nas unidades e publicada no Portal da Transparência da Prefeitura de Curitiba, até um mês após o início do ano letivo.

A matéria argumenta que a medida não traria custos extras ao Município, pois o levantamento seria feito pelos servidores do próprio equipamento público, em formulário disponibilizado pela Secretaria Municipal da Educação (SME). De acordo com o texto, o registro em uma lista de espera não implica em negação de matrícula em outra escola ou CMEI.

De iniciativa de Professora Josete (PT), a proposição foi a plenário pela primeira vez em junho passado, mas já foi adiada quatro vezes. A vereadora defende que a medida atenderia a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). 

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