Um projeto a ser votados pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na ordem do dia da próxima terça-feira (26), deve chamar a atenção de proprietários de animais de estimação. Das propostas em primeiro turno, o destaque é a regulamentação da implantação de espaços exclusivos para cães, em parques e praças, denominados “playpets”.
A ideia de Osias Moraes (PRB) para os animais foi apresentada na CMC logo no começo de seu mandato, em 2017, mas sofreu várias mudanças em dois anos. Em janeiro daquele ano, o vereador protocolou o primeiro projeto, sugerindo a implantação dos “cachorródromos”, que foi retirado de tramitação dois meses depois (005.00079.2017). Uma segunda proposta apresentada na sequência, com outras regras e que mantinha a nomenclatura acima, acabou sendo arquivada em julho do mesmo ano (005.00116.2017).
A terceira proposta (005.00287.2017) foi protocolada ainda em 2017, em agosto, e também recebeu alterações. Em maio de 2018, o parlamentar apresentou um novo texto – o substitutivo geral 031.00032.2018 – que apelida esses espaços exclusivos de playpets e será votado na terça-feira. Pela redação, os playpets serão criados para a livre circulação dos animais sem guia, coleira ou focinheira, desde que respeitada, obrigatoriamente, a lei municipal 9.493/1999 – que prevê o uso de focinheira para cães de raça notoriamente violentas, em locais públicos.
O texto também autoriza o uso de investimentos privados para a implantação dos playpets, conforme o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (lei 11.929/2006), que tem, entre seus objetivos, o de incentivar a administração municipal a adotar instrumentos eficientes de gestão das políticas públicas visando à concretização do bem-estar da população. Se aprovada pela CMC e sancionada pelo prefeito, a Lei dos Playpets entrará em vigor 180 dias após ser publicada no Diário Oficial do Município. A regulamentação da norma caberá ao Executivo, através de decreto.
