Em Cerro Azul, Região Metropolitana de Curitiba, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, ofereceu nesta segunda-feira, 10 de setembro, denúncia criminal contra um ex-prefeito da cidade (gestão 2013-2016), um ex-vereador (2009-2012) e a mulher desse último por fraude em licitação e peculato (apropriação e desvio de bens/valores por servidor público). O MPPR sustenta que os três são responsáveis por um prejuízo de R$ 502.884,00 ao Município.
Conforme a denúncia, em 2012, os denunciados candidataram-se à eleição para o cargo de prefeito e à reeleição como vereador. O primeiro elegeu-se, o segundo não. A partir disso, contando com ajuda da mulher do então vereador, “associaram-se, com permanência e estabilidade, para o fim específico de cometer crimes contra a Administração Pública do Município de Cerro Azul”. Para tanto, criaram uma empresa, administrada pelo ex-vereador e sua mulher.
Diversas irregularidades
Por meio de licitação fraudulenta, dirigida pelo então gestor público, a empresa foi contratada pelo Município para oferecer serviço de locação de veículos, com motorista, para atender as secretarias municipais. Foram verificadas pela Promotoria diversas irregularidades no processo – a empresa não tinha experiência no ramo, foi a única a participar do certame, não houve parecer jurídico homologando a licitação, já havia empenhos de pagamento no nome da empresa com data anterior à publicação do edital da licitação, entre outras ilegalidades.
Mais: apesar do contrato indicar que a empresa forneceria os motoristas, na prática esse serviço foi prestado por funcionários públicos municipais. A contratação também foi prorrogada de forma indevida e perdurou de abril de 2013 a abril de 2015, sendo paga, em parcelas, as quantias de R$ 240.384, R$ 173.950,00 e R$ 88.550,00 – um total de R$ 502.884,00.
