CCJ

Prorrogação de calamidade avança

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou ontem proposta do governo Ratinho Jr que prorroga até 14 de agosto o estado de calamidade pública no Paraná. A alegação do governo é de que a prorrogação é necessária para manutenção da disponibilidade de leitos de tratamento para Covid-19 em função da pandemia.
O Executivo argumenta ainda que a disponibilidade é regulamentada pela existência de dez contratos emergenciais e quatro formalizações de repasses na modalidade fundo a fundo, no valor de aproximadamente R$ 8 milhões. Os recursos são do Tesouro do Estado.
O decreto recebeu parecer favorável do relator, o líder do governo Marcel Micheletto (PSD), que foi aprovado pela maioria dos parlamentares. “Diante da expressiva importância dos leitos no atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde no enfrentamento do coronavírus, é imprescindível que os mesmos continuem sendo mantidos, o que só é possível com a prorrogação do período de calamidade pública que ora se propõe”, justificou.
Já o deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou um voto em separado ao projeto, argumentando que a mensagem não discrimina quais são os contratos citados pela proposta.