BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O PT registrou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), às 17h15 desta quarta-feira (15), a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concorrer à Presidência da República na eleição de outubro. O ex-prefeito Fernando Haddad foi registrado como vice.
Cerca de três horas e meia depois, o registro foi contestado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com o argumento de que Lula está inelegível por ter sido condenado em segunda instância no caso do tríplex.
A solicitação de registro foi protocolada no balcão do TSE por dirigentes do PT. O processo do pedido de registro foi sorteado para o ministro Luís Roberto Barroso relatar.
A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, confirmou, ao deixar o tribunal, que o partido só levou à corte a certidão negativa de antecedentes criminais relativa ao estado de São Paulo.
Com a medida, o partido deixou de informar sobre a condenação de Lula na Lava Jato, imposta pela Justiça Federal, apesar de ser um fato público e notório. "[São Paulo] É o domicílio eleitoral dele", justificou Gleisi.
Ela estava acompanhada de Haddad, Manuela d'Ávila (PC do B) e outros petistas. A ex-presidente Dilma Rousseff também compareceu.
Lula, preso em Curitiba, é potencialmente inelegível pelas regras da Lei da Ficha Limpa. Agora, seus advogados começam uma batalha jurídica nas cortes superiores.
Em carta enviada da cadeia, Lula disse: "Com meu nome aprovado na convenção, a Lei Eleitoral garante que só não serei candidato se eu morrer, renunciar ou for arrancado pelo Justiça Eleitoral. Não pretendo morrer, não cogito renunciar e vou brigar pelo meu registro até o final".
Antes mesmo de Dodge questionar a candidatura, adversários políticos de Lula se anteciparam.
Minutos após a comitiva petista deixar o TSE, o ativista Kim Kataguiri, do MBL, e o ator Alexandre Frota (PSL) contestaram a candidatura.
As impugnações, que por ora correm paralelamente ao processo de pedido de registro, foram distribuídas para o ministro Admar Gonzaga.
Após o trâmite processual, com notificação do candidato e abertura de prazo para a defesa, o processo de pedido de registro de candidatura irá ao plenário, composto por sete ministros. Se a corte indeferir o registro, o PT poderá recorrer ao próprio TSE e, por fim, ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Em qualquer cenário, conforme o calendário eleitoral, o TSE precisa decidir sobre o registro de Lula até 17 de setembro, limite para que os partidos substituam os candidatos a tempo de incluir os novos nomes nas urnas.
Essa será a data final para que o PT lance Haddad como candidato a presidente e Manuela como vice.
A estratégia do PT era adiar ao máximo a troca do nome de Lula por Haddad para fortalecer a transferência de votos do ex-presidente para o ex-prefeito de São Paulo.
O PT definiu o primeiro campo de batalha na Justiça Eleitoral e previa entrar, ainda nesta quarta-feira (15), com uma ação para pedir que Lula participe do debate da RedeTV!, que será realizado nesta sexta-feira (17).
O pedido deve ser protocolado pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, um dos advogados do ex-presidente.
O argumento da cúpula petista é que, enquanto a Justiça Eleitoral não declarar o ex-presidente inelegível, ele tem o direito de fazer todos os atos de sua campanha, debates entre candidatos incluídos.
A estratégia do PT é voltar toda a carga para tentar garantir que Lula esteja nos debates, agora como candidato registrado, e também na propaganda eleitoral de rádio e TV, com início em 31 de agosto.
Mas o empenho do partido em caracterizar Lula como o candidato Plano A do partido já sofre fissuras.
O ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) afirmou que, se o TSE barrar o direito de o ex-presidente concorrer em outubro, "o jogo está jogado" com Fernando Haddad como plano B.
"Se não conseguir o registro [de Lula], me parece que o jogo está jogado. Se a Justiça interditar, o natural é Haddad assumir", disse Jaques nesta quarta-feira (15) ao chegar à sede do PT em Brasília.
Também advogado de Lula no TSE, Luiz Fernando Casagrande disse que o petista vai participar dos programas do horário eleitoral.
"O prazo limite é determinado pela lei [17/9]. Até lá não haverá trânsito em julgado, com certeza absoluta. Portanto, a decisão de substituir [antes dessa data] é exclusivamente de Lula."
A Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, foi aprovada pelo Congresso em maio de 2010 e sancionada sem vetos pelo próprio Lula em junho daquele ano.
O texto tem uma brecha que estabelece uma possibilidade de efeito suspensivo: o político pode recorrer a instâncias superiores e pedir uma liminar para que a candidatura seja liberada até o julgamento final dos recursos, o que possibilita concorrer sub judice, situação que aguarda decisão judicial final.
Ao deixar o TSE, Haddad disse apostar nisso. Para ele, é preciso esperar para ver se algum ministro do STF ou STJ (Superior Tribunal de Justiça) concederá uma liminar suspendendo a inelegibilidade.
Questionado se há clima para isso, Haddad ironizou. "Vocês são pessimistas", disse, rindo.
A nova presidente do TSE, Rosa Weber, ainda não se pronunciou a respeito do pedido de registro de candidatura de Lula. A jornalistas ela destacou, em sua posse na terça (14), que o tribunal seguirá os prazos legais.
Em 2012, durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal, Rosa indicou que tem uma visão rigorosa da Lei da Ficha Limpa.
Ela disse na ocasião que a norma "foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que está a exigir dos poderes instituídos […] um 'basta'."
