O governador Ratinho Júnior (PSD) anunciou nesta terça-feira (22) o lançamento de um edital de licitação para a contratação de uma auditoria externa nos gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos da ativa, aposentados e pensionistas de todos os poderes do Estado. A estimativa do governo é de que os gastos irregulares com salários, previdência, pensões e outros benefícios podem chegar a 2% do total da despesa, o equivalente a R$ 500 milhões ao ano. Segundo Ratinho Jr, já foram identificadas irregularidades pontuais, e a intenção é aprofundar esse levantamento. A previsão do governo é que o trabalho leve seis meses para ser concluído.
“Nós estamos revendo qualquer tipo de ‘furo’ que possa ter, pagamento em duplicidade, horas extras que são pagas muitas vezes sem haver o direito. Pensões, pagamentos da previdência que muitas vezes a pessoa já faleceu e continua sendo feito o pagamento. Nós vamos fazer toda uma ‘peneira’”, explicou o governador.
A medida atinge os 175 mil servidores ativos e 122 mil inativos. A folha de pagamento mensal do Poder Executivo é de R$ 1,2 bilhão para ativos e R$ 700 milhões para inativos (aposentados e pensionistas). A expectativa do governo é de que os trabalhos comecem nos próximos 60 dias e que alguns relatórios sejam entregues ainda no primeiro semestre, principalmente o de comparação entre a base cadastral da folha da Paranaprevidência e o cadastro de óbitos, a análise da frequência dos servidores nas secretarias e o pagamento de horas extras.
“Segundo alguns levantamentos de outros exemplos, em outras áreas, prefeituras e outros estados que fizeram geralmente dá uma margem importante de volume de recursos. A gente acredita que no Paraná é possível chegar em 2% da folha com alguns equívocos de pagamento. Mais de R$ 500 milhões por ano se concretizar isso”, estimou ele.
Caixa
No último dia 10, o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, anunciou a criação de uma força-tarefa, para auditar as contas do Estado, alegando não ter como como dizer quanto recebeu de saldo em caixa, nem quanto herdou de “restos a pagar” da administração anterior da ex-governadora Cida Borghetti (PP) em razão de problemas no Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado (Siafi).
“Já identificamos, assim, de forma muito superficial. Até pela falta de informação de software, de sistema de tecnologia deixa muito nebuloso se realmente os dados são aqueles que estão ali. Então é necessário ter uma auditoria para avalizar se tudo o que está acontecendo está certo ou não”, disse ontem Ratinho Jr. “Ela (a Secretaria de Administração) não tem essa capacidade hoje porque muita informação não tem ali. Você veja pelo Siaf. Nós não temos informação do que está acontecendo na Fazenda. Então tem muita coisa que tem que ser auditada para ver se os dados que estão nas áreas de informação estão batendo”, alegou ele.
Na segunda-feira (21), o governador já havia afirmado que qualquer decisão sobre reajuste salarial para os servidores públicos vai depender do resultado do levantamento que sua equipe está fazendo sobre a situação financeira do Estado. Ele previu que a revisão de contratos e a auditoria nas contas do Estado deva ser concluída até meados de fevereiro.
