O governador Ratinho Junior (PSD) baixou decreto determinando o contingenciamento de 20% do Orçamento do Estado paraa 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (7), e na prática, suspende a execução de despesas no valor total de R$ 8,1 bilhões. A medida não significa que os gastos não serão realizados, mas que eles ficam adiados até segunda ordem.
Entre as áreas mais afetadas pelo bloqueio estão as secretarias da Educação, com R$ 1,6 bilhão; da Saúde, com R$ 1,1 bilhão; Segurança Pública com R$ 825 milhões. Também foram contingenciados recursos da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística para 53 obras em rodovias, no total de R$ 136,8 milhões, entre elas a PR-364, entre Irati e São Mateus do Sul (região Sul e da PR-092, entre Curitiba e Rio Branco do Sul (região metropolitana), de R$ 15,9 milhões.
Em nota, o governo afirma que o contingenciamento “consiste no retardamento de parte da programação de despesa” prevista no Orçamento. “A medida, portanto, não suspende e nem cancela recursos previstos no orçamento anual do Estado”, alega o Executivo. Segundo o governo, o objetivo é “permitir o cumprimento de metas fiscais, que no presente caso objetiva uma contenção de 20% das despesas do Estado”, e “garantir o equilíbrio fiscal do Paraná, compatibilizando a execução de despesas com a efetiva entrada de recursos, mantendo assim a estabilidade econômica estadual”.
“É importante destacar que os valores contingenciados podem ser descontingenciados futuramente. A medida não afeta despesas obrigatórias do Paraná e nenhum serviço essencial deixará de ser realizado com a medida”, aponta a nota.
Apertando os cintos
Desde que tomou posse, o governador tomou uma série de medidas para reduzir ou conter os gastos do Estado no início da nova administração. A primeira delas foi a redução do número de secretarias de 28 para 15, o que segundo ele garantiria uma economia de R$ 200 mil a R$ 300 mil mensais por Pasta extinta.
Um dia após a posse, Ratinho Jr também anunciou o corte de gastos de custeio das secretarias em 20% e a revisão de todos os contratos e licitações realizados nos últimos 60 dias da gestão de sua antecessora, a ex-governadora Cida Borghetti (PP). No mesmo dia, o governador também assinou decreto determinando a demissão de 3.334 ocupantes de cargos comissionados, e a devolução do avião alugado pelo Estado para uso do governador.
Na terça-feira, Ratinho Jr também anunciou o congelamento dos salários dele próprio, do vice-governador Darci Piana e dos secretários de Estado. Com isso, o governo deficiu que o reajuste de 16,8% que elevou os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil não será aplicado aos integrantes do primeiro escalão do Estado, o que garantiria mais uma economia de R$ 600 mil mensais ou mais de R$ 7 milhões ao ano.
Outra medida anunciada foi a fusão de autarquias estaduais como o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) e o Instituto das Águas do Paraná, que pertencem à Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O mesmo acontecerá com alguns órgãos da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, como o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) e o Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA).
Governo adota brasão como marca
O brasão do Paraná, um dos símbolos oficiais do Estado, será a marca da gestão do governo Ratinho Junior. A nova identidade foi apresentada pelo secretário da Comunicação Social e Cultura, Hudson José, durante reunião de secretariado realizada no Palácio Iguaçu na tarde de terça-feira.
“Respeitando princípios da legalidade, impessoalidade e economicidade, não usaremos slogans ou figuras que não sejam símbolos do Estado”, explicou Hudson José. O secretário também detalhou a linha de trabalho da comunicação do governo do Estado, que será baseada em três pilares: educativa, informativa e de orientação social.
O governador destacou que a nova marca traduz o conceito da nova gestão que se inicia. “A nossa gestão será marcada pelo respeito ao bom uso do dinheiro público e ao cumprimento dos ordenamentos legais. A escolha do brasão atendeu a esses preceitos e também porque representa todo potencial do Paraná”, disse.
Significado – O símbolo traz um lavrador cultivando o solo, indicando as origens agrícolas do Estado e também a força dos paranaenses. O escudo vermelho é a demonstração do solo fértil, capaz de gerar riqueza em qualquer área. Os três picos – ou planaltos – representam a grandeza estadual e dão o tamanho da abrangência das ações de governo.
As representações do sol e do céu azul indicam a capacidade do Estado de se reinventar (o sol nasce todos os dias) e a clareza. “Estes são dois princípios fortes deste governo”, explicou Hudson José, reforçando que a inovação e a transparência são premissas de toda a gestão Ratinho Junior. De outra parte, o ramo de erva-mate reforça o potencial econômico e o do pinheiro revela uma marca singular do Paraná. Por fim, a imagem da ave no alto do brasão, a harpia, representa o olhar atento que o Estado deve ter com todos os seus cidadãos.
