O governador Ratinho Junior (PSD) vetou o pedido de aposentadoria feito pela ex-governadora Cida Borghetti (PP). Ele alegou que propôs o fim do benefício para ex-governantes por meio de uma emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa e seria um contrassenso autorizar o pagamento para a antecessora.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada pelos deputados em maio. Pelo texto, o fim do benefício vale apenas para os futuros ex-governadores. Os deputados rejeitaram uma emenda ao texto original proposto por Ratinho Jr, que previa a extinção do pagamento para quem já recebe o benefício.
Atualmente, 12 ex-governadores, viúvas ou dependentes recebem o salário vitalício de R$ 30.471,11 mensais. Entre eles estão Paulo Pimentel, Emilio Gomes, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião, Orlando Pessuti e Beto Richa. Uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil contesta a legalidade do pagamento no Supremo Tribunal Federal.
Em nota, a ex-governadora afirmou que recebeu “com naturalidade” a decisão do governador de negar a concessão da verba de representação. Ela afirmou que sua assessoria jurídica “vai avaliar o despacho e o parecer jurídico de Ratinho Jr”. E informou também que aguardará outras decisões sobre os questionamentos que envolvem o tema na esfera jurídica para tomar sua decisão.
