Decretos

Governador anuncia escalonamento das atividades comerciais na RMC e restrições ao consumo de álcool em todo o Paraná

(Foto: Rodrigo Felix Leal)

O governador do Paraná Ratinho Junior anunciou na tarde desta sexta-feira (19 de junho), em live que transmitiu por meio de suas redes sociais, dois decretos com novas medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus no estado. O primeiro decreto, que afeta todos os 29 municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), traz um escalonamento das atividades comerciais para evitar aglomerações em horários específicos. Já o segundo decreto, que vale para todos os 399 municípios do estado, restringe o comércio e consumo de bebidas alcoólicas.

Segundo Ratinho Junior, o escalonamento das atividades comerciais tem como intuito reduzir as aglomerações no transporte coletivo. "A ideia é amenizar o volume de pessoas andando ao mesmo tempo no transporte coletivo, para amenizar esse problema e evitar que o vírus acabe se proliferando numa velocidade aonde o sistema de saúde não consiga comportar", declarou. "Nossa maior preocupação é a aglomeração no transporte coletivo,  por isso a ideia é flexibilizar por setor os horários de trabalho."

Dessa forma, a partir de segunda-feira (22 de junho) o comércio passará a abrir às 10 horas e fechará às 16 horas. Os shopping centers, por sua vez, funcionarão das 12 às 20 horas. As demais atividades de comércio poderão funcionar das 10 horas até as 16 horas. Cabe lembrar que essas medidas valem para os 29 municípios que compõem a RMC. A nova regulamentação será válida por 14 dias e inclui ainda a restrição de acesso de crianças menores de 12 anos em supermercados, a partir deste sábado (20).

Caberá aos  municípios editar normas locais de regulamentação da prestação do serviço público com a finalidade de diminuir a circulação de pessoas, bem como instituir regime de teletrabalho, resguardando, para manutenção de serviços essenciais, quantitativo mínimo de servidores em sistema de rodízio.

Restrições à venda e consumo de bebida alcoólica

Além do escalonamento, também foi anunciado um outro decreto, válido para todo o Paraná, e que traz restrições à venda e consumo de bebida alcoólica, válido a partir de sábado (20). "Estamos tendo muitos casos de acidente de trânsito à noite, na madrugada, devido à bebida alcoólica", disse o governador. "Não dá para gente gastar energia dos nossos policiais para ficar cuidando de bêbado que bate o carro na madrugada porque acabou tomando demais", complementou.

Por conta disso, a decisão foi por restringir a venda de bebida alcoólica a partir das 22 horas. Além disso, também fica proibido consumir álcool em vias públicas depois do horário estabelecido. "Porque estamos vendo aglomerações em rodinha, muitas vezes de jovens, que se reúnem em 20, 30, 40 até 50 pessoas, tem problema de brigas, aglomerações, e essa aglomeração acaba levando para dentro de casa o vírus", disse Ratinho Junior, esclarecendo ainda que todos os estabelecimentos que vendem bebida alcoólica deverão cumprir a medida. "Lojas de conveniência, restaurante, distribuidora, supermercado... É uma medida que pega todos os estabelecimentos que vendem bebida alcoólica."

O decreto também indica que a Secretaria de Estado da Segurança Pública deverá intensificar operações de fiscalização e orientação, a fim de coibir aglomerações, principalmente aquelas com consumo de bebidas alcoólicas. Poderão ser feitas operações em parceria com as Guardas Municipais e as Vigilâncias Sanitárias durante esse período.

Quem descumprir medidas será punido

Ratinho Junior também explicou que autorizou, via decreto, a implementação de algum tipo de multa ou outra sanção para os municípios punirem os estabelecimento que não cumprirem com as medidas decretadas hoje. Ainda segundo ele, a Secretaria Estadual de Segurança Pública já está preparada para auxiliar os municípios. "Municípios que já tem Guarda Municipal, a Polícia Militar vai dar apoio. Onde não tem [Guarda], a PM vai fazer junto com a Vigilância Sanitária dos municípios [a fiscalização]."

Confira os principais pontos do decreto válido apenas para a Regional de Saúde Curitiba

- Restrição de horário para todas as atividades comerciais não essenciais: das 10h às 16h. Válido a partir de sábado (20).

- Restrição de horário para shoppings: das 12h às 20h. Válido a partir de segunda-feira (22).

- Proibição de abertura dos shoppings aos sábados e domingos.

- Municípios terão autonomia para criar critérios de punição para quem não respeitar a solicitação.

- Recomendação de restrição de acesso de crianças menores de 12 anos aos supermercados.

- Decreto válido por 14 dias.

Confira os principais pontos do decreto válido para todo o Estado

- Decreto válido por 14 dias.

- Orientação para os municípios considerar a restrição da venda de bebidas alcoólicas após as 22h.

- Orientação para os municípios considerar a restrição de consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos após as 22h.