A decisão do governo de parcelar o reajuste salarial dos servidores do Executivo até 2022 criou uma “saia-justa” entre os poderes no Estado, com o Palácio Iguaçu e a Assembleia Legislativa de um lado, e o Tribunal de Justiça (TJ/PR), Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas (TC) do outro. É que em nome de uma suposta “isonomia”, os deputados decidiram estender aos funcionários do TJ, MP e TC, o mesmo modelo de reposição proposto pelo governo para os servidores do Executivo, com o pagamento de 2% em janeiro do ano que vem; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022. Os funcionários do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, porém, querem a manutenção da proposta já encaminhada ao Legislativo por esses poderes, que prevê o pagamento imediato do reajuste integral de 4,94% relativo à inflação de maio de 2018 a abril de 2019, retroativo a maio deste ano.
Na semana passada, o presidente da Assembleia, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), confirmou que a Casa deve modificar os projetos de reajuste encaminhados ao Legislativo pelo TJ, MP e TC, estabelecendo para os servidores desses poderes a mesma fórmula proposta pelo governo para os funcionários do Executivo. “Nós iremos fazer um substitutivo geral de todas as demais mensagens aplicando o mesmo percentual de 2% para os demais poderes, limitando isso para o exercício para maio deste ano a maio do ano que vem”, disse Traiano.
As únicas diferenças em relação ao Executivo, segundo o tucano, é que os projetos vão se limitar a prever o pagamento dos 2% em janeiro, retroativamente a maio. “Porque nós não podemos aplicar a mesma regra que o governo aplica para os seus servidores em relação ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e o próprio Tribunal de Contas. Porque os mandatos do presidente do TJ, do próprio procurador de Justiça se encerram em meados do mês de março do ano que vem”, explicou o parlamentar. “Portanto o que nós podemos estabelecer como regra é a reposição salarial até maio do ano que vem. Somente os 2% em janeiro retroativo a maio, que aplica-se para os demais poderes. O governo aplica em janeiro, mas os demais poderes poderão aplicar retroativo a maio. E o restante se discutirá a partir de maio do ano que vem”, disse ele.
Mobilização – Os servidores do Judiciário foram os primeiros a reagirem. Em assembleia na sexta-feira, a categoria aprovou, por unanimidade, intensificar a mobilização para pressionar os deputados a aprovarem a proposta da data-base de 4,94%, conforme projeto de lei enviada pelo TJ. A direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus/PR), marcou para hoje uma audiência com o primeiro-secretário da Assembleia, deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSB), para cobrar a manutenção do texto original, sem emendas, e o reajuste integral imediato.
O sindicato alega que o Judiciário, assim como MP, TCE e a própria Assembleia, têm autonomia orçamentária e financeira, e recursos suficientes para pagar a reposição integral. E que os deputados estão realizando “manobras” para não conceder a reposição de 4,94% para ninguém. “Não podemos permitir isso”, diz a diretora do Sindijuz, Carolina Nadolny. A categoria pretende acompanhar, inclusive, a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, amanhã, para pressionar os parlamentares a manterem o texto original. Caso isso não aconteça, pretende cobrar ainda um posicionamento da cúpula do TJ.
ANTECEDENTES
Em 2018, Assembleia derrubou veto
Em 2018, a então governadora Cida Borghetti (PP) propôs reajuste de 1% para os servidores do Executivo e vetou a reposição de 2,76%, relativa à inflação daquele ano, para os funcionários dos demais poderes, incluindo os do Legislativo, que havia sido aprovado pelos deputados. Na ocasião, ela alegou que que os aumentos teriam um impacto nos cofres públicos de R$ 43 milhões para 2018, e R$ 180 milhões em 2019, em um momento em que os gastos do Estado com a folha de pessoal já estariam no limite. No veto, Cida também apontou que os reajustes colocariam em risco o teto de gastos públicos previstos no acordo de renegociação das dívidas do Estado com a União.
Após as eleições de outubro, em que Cida tentou mas não conseguiu se reeleger, os deputados derrubaram o veto. A governadora, então, se recusou a sancionar os reajustes. Como Cida retirou da pauta a proposta de 1%, os servidores do Executivo ficaram sem nenhuma reposição.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), ignorou as alegações da chefe do Executivo, e promulgou ele mesmo o reajuste de 2,76% para os servidores do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e do próprio Legislativo. “Estou cumprindo aquilo que estabelece a Constituição e hoje será promulgada a reposição salarial dos Poderes, uma vez que não foram respondidos e não houve qualquer manifestação por parte do Governo em relação aos projetos de lei aqui aprovados e aos vetos derrubados”, alegou na época o tucano. Na ocasião, o deputado argumentou que a questão do reajuste dos servidores do Executivo era de responsabilidade exclusiva do governo do Estado, e que os demais poderes tinham autonomia orçamentária.
