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Prova de vida

Recadastramento no IPMC ajuda a proteger benefícios de aposentados

O recadastramento dos servidores aposentados da Prefeitura de Curitiba, medida que é exigida por lei, vai melhorar a qualidade dos dados do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba, o IPMC, facilitando a comunicação entre o instituto e os beneficiários. A atualização também permite a manutenção do pagamento dos benefícios, sem interrupções.

De acordo com o IPMC, um dos aspectos mais importantes do recadastramento é a atualização dos dependentes, ou seja, a confirmação dos nomes daqueles que serão beneficiados, caso o servidor aposentado faleça. Pela lei, quando o aposentado morre, se houver beneficiário habilitado, esta pessoa passará a receber a pensão.

Entre os beneficiários que podem ser habilitados podem estar o companheiro ou companheira, os filhos menores de 18 anos e os filhos maiores incapazes. A legislação prevê outras situações, que devem ser consultadas no IPMC.

Vale quem estiver cadastrado

Se a pessoa em vida havia indicado, em algum momento, o nome de um cônjuge e ocorre a mudança de estado civil ou de companheiro, é fundamental que a informação seja atualizada. "Sem isso, em caso de falecimento, uma pessoa poderá receber o benefício, mesmo que ela não seja mais companheiro ou companheira do servidor aposentado. A concessão da pensão parte das informações que estiverem no cadastro do IPMC", alerta o presidente do instituto, Ary Gil Piovesan.

Entre os documentos necessários para o recadastramento dos aposentados está a certidão de estado civil atualizada há, no máximo, 180 dias. Com isso, pessoas casadas, divorciadas, separadas e viúvas devem apresentar a certidão de casamento recente, que deve ser emitida por cartório. O documento original da época do casamento não é aceito.

Os solteiros devem providenciar a certidão de nascimento atualizada (também há, no máximo, 180 dias), com as informações sobre o estado civil. Pensionistas que tenham entre 16 e 21 anos também têm que apresentar o documento atualizado.

Como fazer

De acordo com a vice-presidente do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná (Irpen) e membro da diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Elizabete Regina Vedovatto, a emissão do documento atualizado é uma prática comum em outros órgãos. Ela cita, por exemplo, o INSS. 

Elizabete destaca que o documento pode ser solicitado em qualquer cartório de registro civil, mesmo que não seja aquele que a pessoa foi registrada quando nasceu ou o que fez o registro do casamento.

"Em alguns locais, o documento sai na hora. Em outros, pode levar até cinco dias. O custo no Paraná é a partir de R$ 42 até R$ 76. O valor muda conforme o estado e fora do Paraná pode chegar a R$ 110", disse ela. O valor é pago ao cartório.

Ela acrescenta que é possível solicitar o documento também pelo site da Central de Informações do Registro Civil - CRC (sistema.registrocivil.org.br) ou pelo site do E-certidões (e-certidoes.com.br).

Bom uso dos recursos

O recadastramento e a prova de vida são necessários para garantir o bom uso do dinheiro destinado ao pagamento das aposentadorias dos servidores municipais aposentados e dos pensionistas.

Ele também contribui para que o instituto tenha uma base de dados sólida, permitindo cálculos atuariais precisos, ou seja, dados que permitem prever o volume de recursos que são necessários para garantir a aposentadoria dos participantes no futuro. O recadastramento também é medida de boa gestão aplicada pelo IPMC.

Lista

A documentação completa necessária ao recadastramento está na correspondência que aposentados e pensionistas recebem em casa (no endereço cadastrado) quando chamados para o recadastramento. Também está disponível no site do IPMC, que divulga ainda a lista completa com os nomes dos que devem participar do censo previdenciário em fevereiro.

Neste mês estão sendo recadastrados os aposentados e os pensionistas que fazem aniversário em fevereiro. O censo previdenciário está sendo feito no segundo andar do Edifício Delta, localizado na Avenida João Gualberto, 623, Torre C, no bairro Alto da Glória.

Quem não puder comparecer no dia agendado, deve entrar em contato o mais rápido possível com o IPMC pelos telefones 3350-3646 ou 3350-9617, para reagendamento.

 

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