Criado em 1994 pelo governo federal com o intuito de auxiliar financeiramente as mães que estão no fim da gravidez ou amamentando seus pequenos durante quatro a seis meses, o salário-maternidade está virando uma verdadeira dor de cabeça. É que por conta da burocracia e demora para conseguir agendar atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), gestantes e mães estão tendo dificuldades para requerer e receber o benefício em Curitiba
De acordo com a advogada previdenciária Marília Degraf, o problema não chega a ser novidade – e muito menos algo restrito ao salário-maternidade.
“É um problema generalizado. O INSS tem uma demora muito grande e uma prestação meio deficitária, então acabam deixando a desejar. Deveriam ter um procedimento mais célere”, aponta a especialista. “Até questões de auxílio-doença, mais emergenciais, as vezes demora tempo para receber e a pessoa fica sem renda. Sai a perícia, tem indeferimento, aí precisa pedir judicialmente e até conseuge, mas até sair, fica sem receber nada. É um problema estrutural do INSS”, complementa a advogada.
Entre as mães frustradas (e revoltadas), o caso de Alexandra Cleto Vellozo chama a atenção. Funcionária pública municipal e psicóloga, ela contribui desde os 18 anos com o INSS. Antes do filho nascer, no dia 2 de dezembro de 2015, ela agendou a consulta para requerer o benefício a que tem direito.
“Liguei para agendar um horário para acertar meu benefício e só tinha para dali a alguns meses. Nesse período, continuei contribuindo com o INSS porque tinha medo que eles negassem o pedido de salário-maternidade. se eu não pagasse as parcelas Mas quando fui para o primeiro atendimento, eles informaram que eu não poderia ter contribuído com o INSS e por isso não teria o benefício. Então estou sendo punida porque contribui em excesso. Acredita nisso?”, conta Alexandra, com indignação.
No próximo mês de dezembro, o filho dela, José, já vai completar três anos de idade. Desde o nascimento dele, Alexandra já foi pelo menos quatro vezes à sede do INSS em Curitiba. E até hoje não conseguiu receber o benefício ao qual teria direito.
“Já fui umas quatro ou cinco vezes lá. Toda vez que me orientam sobre algo, eu faço ipsis literis o que o técnico do INSS me orienta. Só que cada vez que vou lá, a orientação é diferente. Isso confunde o beneficiário”, reclama a mãe. “Fico preocupada com as meninas que precisam desse dinheiro para comprar fralda, leite. E se eu dependesse desse dinheiro? Como seria minha vida e a do meu filho? Parece um plano do governo para desmontar a Previdência.”
Defensoria Pública da União ajuiza ação contra a lentidão das decisões do INSS
Como já citado, a demora do INSS em responder ao segurado após o segurado pedir o benefício não é exclusividade do salário-maternidade ou mesmo das agências paranaenses. E a prova disso é que no começo deste mês a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou à Justiça Federal uma ação civil pública contra o instituto pela demora nas decisões.
Segundo a defensoria, o problema se estende por todo o país, sendo que há atualmente mais de 720 mil pessoas que pediram algum tipo de benefício e esperam pela decisão so
bre a liberação ou não há mais de 45 dias – prazo máximo estabelecido pela lei para que o segurado receba uma resposta sobre seu requerimento.
Dois dos casos citados pelos defensores públicos no processo, inclusive, envolviam paranaenses. Um dos casos era de uma mulher que teve de esperar 11 meses e seis dias para ter o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição analisado. No outro, um pedido de aposentadoria por idade levou mais de oito meses até ser finalmente analisado.
Rápida
Como requerer o benefício
No Paraná, segundo informações do próprio INSS, 3.041 pessoas receberam o benefício no último mês de junho, com valor médio de R$ 1.042,84. O auxílio é garantido em casos de parto (antecipado ou não), de aborto não-criminoso e de adoção. Mães de bebês natimortos também têm direito ao benefício, caso a mãe se encaixe na categoria de “segurada” do INSS – ou seja, contribua mensalmente para a Previdência Social, sendo necessário que tenha feito 10 contribuições mensais, na sequência. Desde o dia 31 de janeiro deste ano, inclusive, não é mais preciso ir até uma agência do INSS para solicitar o salário-maternidade.
Agora, o pagamento do benefício é feito automaticamente após o registro da criança. Caso o benefício não seja repassado, as mães devem porocurar uma agência do INSS ou ligar para o 135 para regularizar a situação.
