Prestação de contas

Receita abre recebimento de declaração para ‘atrasados’; Paraná recebe 0,5% mais documentos

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A Receita Federal do Brasil reabre nesta quinta-feira, 2, o recebimento das declarações de Imposto de Renda para os ‘atrasados’. Quem perdeu o prazo, que encerrou no dia 30 de abril, às 23h59, e faz parte do grupo que deve prestar contas a RF, poderá regularizar a situação a partir das 8 horas desta quinta-feira, 2.  No Paraná foram entregues 1.979.969 declarações de um total esperado de 1.970.000 declarações, ou seja, 0,5% a mais do que o previsto,. 

O quantitativo representa 6,46% do total de declarações recebidas por meio do PGD (Programa Gerador da Declaração) no país que foi de 30.677.080 declarações. Observa-se, neste exercício, um acréscimo percentual de 4,72% no quantitativo de declarações recebidas, no prazo regulamentar, em comparação ao ano anterior que atingiu 1.890.591.

Em 2018, no período de 1º de maio até 31 de dezembro de 2018, foram recepcionadas 23.400 declarações em atraso de contribuintes que estavam obrigados e não fizeram a entrega dentro do prazo regulamentar o que representou uma inadimplência de 1,22% do número de declarações recepcionadas dentro do prazo regulamentar naquele ano.

A partir desta quinta-feira,2, a apresentação da declaração, estará sujeita a multa de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, se obrigatória, e será lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago. A multa terá um valor mínimo de R$ 165,74 e o valor máximo correspondente a 20% (vinte por cento) do imposto devido e deverá ser recolhida até 30 (trinta) dia após a entrega da declaração.

ENTREGUE NO PRAZO

De acordo com a Receita Federal, o número de declarações do Imposto de Renda enviadas no prazo correto foi de 30.677.080. O número total representa um crescimento de 4,8% em relação ao ano passado, quando 29.269.987 realizaram a entrega antes de o prazo encerrar.

A declaração pôde ser feita, desde o dia 7 de março, através de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Para aqueles que entregaram a declaração no prazo estabelecido, é possível checar em 24 horas se o documento foi processado. Caso ele já esteja na fila de pagamentos, as informações prestadas estão coerentes com o banco de dados da Receita - o que indica que a declaração não possui qualquer pendência.

A verificação deve ser feita pelo serviço Meu Imposto de Renda da Receita Federal. No site, é gerado um código de acesso, a partir do número do CPF, data de nascimento e recibos de entrega das duas últimas declarações.