A Alfândega da Receita Federal em Curitiba irá retomar as doações de mercadorias apreendidas para entidades beneficentes que foram suspensas em 2020. Já estão prontos 60 lotes totalizando R$ 6,6 milhões e há a previsão de chegada de novas mercadorias para compor mais 18 lotes de R$ 100 mil cada.
O repasse de mercadorias para as entidades foi suspenso no ano passado por conta da legislação que proíbe as doações realizadas por órgãos públicos em ano de eleições. Isto tem impacto no orçamento de muitas entidades, que contam com as doações para converter os itens em renda através da realização de bazares, e assim ajudar a manter e custear a estrutura de sua organização.
Para participar do processo, a entidade sem fins lucrativos deve cumprir várias exigências, entre elas estar enquadrada no art. 2°, inciso I, da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e apresentar entre seus objetivos sociais pelo menos uma das finalidades previstas no artigo 84-C da referida Lei. Na sequência, a instituição deve fazer um agendamento para atendimento no site da Receita Federal.
Na data marcada, deve comparecer ao Centro de Atendimento ao Contribuinte – CAC/Curitiba, na Rua Marechal Deodoro, 555 e apresentar a documentação requerida. Os documentos devem ser entregues dentro de um envelope, contendo os dados da pessoa jurídica, o assunto, telefone e e-mail. Maiores detalhes sobre a documentação necessária estão disponíveis no site da Receita Federal, no endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/mercadorias-apreendidas/doacao-e-incorporacoes/orientacoes-gerais#quaisentidade
Importante destacar que as solicitações serão analisadas pela Receita Federal por ordem de data do protocolo. Em caso de deferimento, a solicitação é atendida e a entidade recebe o lote dos itens selecionados.
A Alfândega de Curitiba já registrou cerca de 30 solicitações protocoladas no mês de janeiro, as quais estão em processo de análise. Após destinar os produtos, a instituição deve prestar contas à Receita Federal, informando o valor arrecadado e comprovando onde tal recurso foi aplicado.
Deve-se ressaltar que ao realizar feiras, bazares ou similares para vender as mercadorias, as entidades deverão emitir recibos, os quais devem ser guardados por dois anos, sob pena de exclusão do rol de instituições que podem ser beneficiadas com a destinação de mercadorias apreendidas. Nos recibos deverão constar informações como: a discriminação das mercadorias com indicação da respectiva quantidade; a identificação dos adquirentes e a restrição de que não poderão ser utilizadas para venda no comércio.
DivulgaçãoShopping Curitiba
Boa Loja completa três em operação
Loja solidária está em funcionamento
À primeira vista, a Boa Loja é idêntica a uma loja tradicional, com vitrines chamativas, atendentes, araras e manequins com peças de roupas. Mas tem um detalhe que a torna diferente de todas as outras lojas: a moeda de troca é a solidariedade e o cliente ao invés de comprar produtos, doa. São arrecadados itens de necessidades básicas, alimentos, material de higiene, roupas, calçados e brinquedos novos ou em bom estado.
Todos os donativos estão sendo destinados à Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial (Afece), que atende gratuitamente 231 pessoas de diferentes idades, que possuem algum tipo de deficiência. Os custos para oferecer a assistência social, educação, alimentação e saúde são altos, mas a Afece conseguiu driblar as adversidades da pandemia e manter todas as atividades em pleno funcionamento.
O espaço foi inaugurado pelo Shopping Curitiba há 3 meses, como parte da campanha de fim de ano, e deu tão certo que segue em funcionamento. Desde então, já foram doados mais de 250 cestas básicas e 2.700 itens de vestuário para a instituição.
A Boa Loja está localizada no piso L1 e funciona de segunda a sábado, das 12h às 18h.
