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Direito

Recém-nascida tem registro de duas mães direto em cartório no Paraná

(Foto: Divulgação / DPE-PR)

Com auxílio da Defensoria Pública do Paraná, um casal de mulheres de Cianorte, no Norte do Estado, conseguiu registrar na certidão de nascimento da filha biológica de uma delas os nomes de duas mães. Segundo a defensoria, a equipe de Cianorte foi procurada pelas mulheres quando uma delas estava grávida de sete meses. Elas pediram auxílio de um defensor na área do Direito da Família para emitir a certidão de nascimento da bebê, que ainda não havia nascido, com o nome das duas mães na filiação. 

A defensoria exolicou que as regras para registro de nascimento e casamento foram instituídas em novembro de 2017 e conferem valor legal aos vínculos de amor e afeto entre pais e filhos. 

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