MINISTÉRIO PÚBLICO

Recriação de licença-prêmio é confirmada

A Assembleia Legislativa confirmou ontem a aprovação, em segundo turno, por 30 votos favoráveis e 19 contrários, do projeto da Procuradoria-Geral de Justiça que estabelece o regime jurídico dos servidores do Ministério Público do Paraná, e recria a licença-prêmio para os funcionários do órgão. Pela proposta, os funcionários do MP voltam a ter direito a uma folga remunerada de três meses a cada cinco anos trabalhados. Em 2019, a Assembleia aprovou proposta do governo Ratinho Júnior que extinguiu o benefício para servidores do Executivo, alegando necessidade de corte de gastos. O MP alega que a proposta garante isonomia com os servidores do Tribunal de Justiça do Paraná e do Tribunal de Contas (TCE/PR), que continuam recebendo o benefício.
Na votação de ontem, os deputados Homero Marchese (PROS) e o líder da bancada do PT, Tadeu Veneri, criticaram a iniciativa, afirmando que o projeto fere a lei complementar federal 173, de 2020, que estabeleceu o socorro aos estados e municípios durante a pandemia da Covid-19, proibindo a concessão de benefícios a servidores que aumentem as despesas com pessoal até o final do ano. Eles apresentaram emendas ao projeto original do MP para retirar a recriação da licença-prêmio do projeto, mas elas foram rejeitadas por 29 votos a 19.