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Política em Debate

Reforço

(Foto: Dálie Felberg/Alep)

Os deputados estaduais votam hoje o projeto que autoriza o repasse de R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa para ações de combate ao avanço do coronavírus. Os recursos serão repassados diretamente ao Fundo de Estado da Saúde. Os valores seriam utilizados, inicialmente, em obras de modernização da Casa, mas diante da epidemia de coronavírus no Estado, a Comissão Executiva da Assembleia decidiu repassar o valor total constante no Fundo para ajudar o Estado nesse momento de crise causado pelo aumento dos casos da doença.

Sessão virtual
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) faz hoje a primeira sessão da Corte por videoconferência. A sessão virtual começa às 14 horas e será transmitida ao vivo pelo canal no YouTube tribunal, permitindo acesso ao conteúdo do público interno e externo e, ao mesmo tempo, evitando qualquer tipo de aglomeração de pessoas por conta do coronavírus. Durante o evento, serão julgados sete processos, sendo um recurso criminal, dois embargos de declaração de prestação de contas, três prestações de contas e um recurso eleitoral.

Licença-prêmio
A Câmara Municipal de Curitiba faz hoje e amanhã suas primeiras sessões virtuais para votar projeto da prefeitura que reconhece dívidas de licenças-prêmio não usufruídas por servidores aposentados, com preferência aos portadores de doenças graves. A Casa já havia decidido suspender as sessões presenciais por conta da pandemia do coronavírus.

Concurso
A Câmara homologou na sexta-feira, o resultado do concurso público realizado pela Casa para a contratação de 36 novos servidores para os cargos de analista legislativo, procurador jurídico, redator e técnico administrativo. A única vaga para contador, no entanto, ainda não teve resultado oficial. Mais de 15 mil candidatos fizeram as provas.

Cartilha
Devido à inédita crise sanitária e econômica gerada pela pandemia mundial do coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Contas está orientando gestores municipais e estaduais em relação aos procedimentos licitatórios destinados à compra de insumos e contratação de serviços para enfrentar a situação de calamidade pública imposta pela doença e às aquisições rotineiras da administração pública. Nos próximos dias, o órgão de controle externo divulgará uma cartilha e vídeos sobre o tema.

Desperdício
"Temos consciência que a situação é grave, porém passageira", afirma o presidente do TCE, Nestor Baptista. "Não se espera que uma solução dada ao momento crítico, que certamente passará, resulte em desperdício de recursos públicos, o que prolongaria a crise por tempo superior ao necessário”, alerta ele.

Atestado
A Câmara Federal aprovou projeto que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes. A proposta agora segue para o Senado. O projeto garante afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico, mas obriga o empregado a notificar o empregador imediatamente.
Em caso de quarentena imposta, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia, justificativa válida, atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde. A regra vale enquanto durar a emergência pública em saúde relacionada à pandemia do coronavírus.

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