O juiz federal substituto Vinícius Savio Violi, da 4ª Vara Federal de Londrina (região Norte), rejeitou pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) para afastar do cargo o deputado federal Boca Aberta (PROS). Ele é acusado pelo MPF de uso irregular de veículos e autopromoção. No despacho, o juiz alegou não ver elementos que atestem o risco de interferência do parlamentar nas investigações.
Giroflex
De acordo com a denúncia, Boca Aberta confeccionou e utilizou em veículos particulares dispositivo de iluminação vermelha intermitente e de alarme sonoro (conhecidos como “giroflex”) de forma indevida. Além disso, caracterizou seu veículo com as cores das viaturas da Polícia Militar do Paraná, de modo a enganar cidadãos desinformados, participando do que ele chamou de “blitz da saúde”. O deputado nega as acusações e atribui a ação do MPF à perseguição política, por ele ser candidato a prefeito de Londrina.
Infarto
O vereador de Guaratuba (Litoral), Mordecai Magalhães de Oliveira, morreu na manhã de ontem. Ele sofreu um infarto, segundo a prefeitura do município. Oliveira tinha 66 anos e era vereador do município desde 2000. Ele ocupou a presidência da Câmara Municipal de 2015 a 2018. O velório acontece na Câmara Municipal de Guaratuba a partir das 13h. O sepultamento será em Curitiba, no Cemitério do bairro Água Verde. A prefeitura de Guaratuba decretou luto oficial no município por três dias, e a sessão da Câmara marcada para a noite desta segunda-feira foi suspensa.
Buffet a quilo
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, em primeiro turno, projeto que prevê que refeições, alimentos e outros produtos comercializados por peso precisam ter o valor informado ao consumidor “de forma clara e legível”, conforme o cálculo por quilo ou grama.
“Recebemos algumas reclamações e começamos a observar isso no dia a dia. A pessoa vai comprar algo que é por quilo, chega lá e encontra na tarjeta R$ 13,50. Embaixo está pequenininho que é por 100 gramas (e não a pesagem por quilo)”, justificou o autor, Rogério Campos (PSD).
Colégios militares
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou ontem parecer favorável a projeto do governo do Estado que autoriza e regulamenta o funcionamento de até 200 Colégios Cívico-Militares no Paraná. O deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou voto em separado apontando a inconstitucionalidade da proposta. Segundo Veneri, o projeto afronta o artigo 206 da Constituição Federal, principalmente a gestão democrática do ensino público.
Adiamento
Entre outros princípios desrespeitados na proposta, segundo Veneri, estão ainda a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, valorização dos profissionais da educação escolar, com ingresso exclusivamente por concurso público. Com a aprovação do parecer do relator Fernando Francischini (PSL), o voto em separado de Veneri ficou prejudicado. Um pedido de vistas nas comissões de Finanças e de Educação adiou a votação do projeto, que volta à pauta de hoje.
