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Economia

Relator da CVM vota por absolvição de conselho da Petrobras por segurar preço da gasolina

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Em julgamento realizado nesta quinta (13) na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o diretor Pablo Renteria votou por absolver ex-administradores da Petrobras por segurar os preços da gasolina na véspera das eleições de 2014. A sessão, porém, foi suspensa após pedido de vista do diretor Henrique Machado.

Entre os acusados, estão os ex-ministros de Dilma Rousseff Guido Mantega, Marcio Zimmermann e Miriam Belchior e o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Eles são processados por induzir o investidor a erro ao descumprir política de preços dos combustíveis anunciada pela companhia em 2013. 

A acusação sustenta que a política não foi cumprida, já que a companhia segurou reajustes durante quase todo o ano de 2014, véspera da eleição, apesar de pressões da diretoria para que o conselho aprovasse aumentos. O caso também é alvo de ação movida pelo Ministério Público Federal, que acusa a empresa de postergar aumentos para beneficiar a campanha de Dilma.

Além de Mantega, Belchior e Coutinho, a CVM julgou a atuação dos ex-conselheiros Jorge Gerdau Johannpeter, Sérgio Franklin Quintella e José Maria Rangel -os dois primeiros, representantes de minoritários e o terceiro, dos empregados da companhia. Para o diretor da CVM relator do caso, Pablo Renteria, não há elementos para provar que agiram deliberadamente para induzir investidor a erro.

Com base em atas de reuniões do conselho na época, a área técnica da CVM e o MPF alegam que o colegiado desconsiderou alertas de que as metas de endividamento da companhia não seriam cumpridas sem reajustes. Para a acusação, a Petrobras se desviou, "de forma intencional, dos objetivos originalmente comunicados aos investidores" sem expor essa mudança de forma clara ao mercado.

Anunciada após anos de prejuízo com a venda de combustíveis a valores mais baixos do que no mercado internacional, a política previa a convergência com as cotações externas e estabeleceu metas de redução do endividamento. Como nos anos anteriores, também falava em evitar repasses de volatilidades de curto prazo ao investidor.

Relator do processo, Renteria argumentou que o conselho optou por dar preferência a evitar o repasse das volatilidades em um ano de disparada da taxa de câmbio ao invés de focar nas metas de endividamento, que poderiam ser atingidas até o fim de 2015. 

A defesa dos executivos alega que a política de preços era definida pela diretoria e previa a convergência com preços internacionais em 24 meses. Dizem ainda que, como empresa de economia mista, estaria sujeita ao risco de respeitar políticas de interesse público, como alerta seu estatuto.

"Não se prometeu nenhum ritmo específico de aumentos", disse o advogado Luiz Antônio Sampaio Campos, que defende os indicados pelo governo para o conselho. "A paridade [com os preços internacionais] veio ao final de 2014 e permaneceu acima por um longo período", argumentou.

Com base em atas de reuniões o conselho, a acusação indica que os conselheiros negaram diversos pedidos de reajustes feitos pela diretoria da companhia durante o ano de 2014. Em depoimento ao MPF, a então presidente da estatal, Graça Foster, disse que a palavra final era de Mantega. 

"Os aumentos, todos eles, desde o meu primeiro dia até o último dia, eram pelo presidente do conselho", disse ela em depoimento. "Ele ligava para mim e falava: '3 no diesel e 5 na gasolina', e desligava."

VAZAMENTO

Diretor financeiro da Petrobras no período, Almir Barbassa, foi condenado em outro processo, a multa de R$ 300 mil pelo vazamento de informações sobre a nova política de preços em 2013, que teria beneficiado o valor das ações da companhia em bolsa. A CVM acusa Barbassa de demorar a esclarecer o mercado sobre a nova política.

No julgamento desta quinta (13), sua defesa alegou que a empresa cumpriu as normas de divulgação de fatos relevantes ao mercado e que a alta das ações foi provocada por fatores externos, como melhora do cenário mundial e queda do dólar, que favorece o endividamento da companhia. 

"O defendente agiu com cautela, com prudência, preocupado em não banalizar o fato relevante", disse a advogada Maria Lúcia Cantidiano. Ao fim do julgamento, ela afirmou que vai recorrer da decisão.

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