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Relatório assinado por 12 ex-chefes de Estado critica classificação internacional de drogas

LISBOA, PORTUGAL (FOLHAPRESS) - Lançado nesta terça-feira (25), em Lisboa, o relatório de 2019 da Comissão Global de Política sobre Drogas critica duramente os critérios usados nas últimas décadas para classificar substâncias psicoativas em todo o mundo. 

O documento é assinado por 12 ex-chefes de Estado e três vencedores do Nobel da paz. Um dos signatários é o ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que presidiu a entidade, uma espécie de painel de intelectuais e políticos de várias partes do mundo, entre 2011 e 2016. 

Segundo o relatório, ao invés de pesquisas científicas e farmacológicas bem documentadas, as listas internacionais -- que são a base das convenções da ONU que estabelecem o regime mundial de controle de drogas -- acabam influenciadas muitas vezes por critérios de moralidade, ideologia e mesmo obtenção de ganhos políticos.

Tendo por base uma série de critérios técnicos, o relatório afirma que há um problema estrutural com o sistema de listagem de drogas ilícitas: é fácil incluí-las e extremamente difícil debater qualquer exclusão, mesmo que com argumentos científicos ou médicos. 

O documento critica ainda a abordagem de proibição e perseguição da chamada guerra às drogas, sugerindo uma abordagem baseada em evidências e que leve em consideração também aspectos regionais e culturais. 

O relatório lista o que seria uma série de consequências graves das atuais políticas de proibição.

"Há pessoas a serem executadas por crimes relacionados com drogas, mulheres que ficam com registro criminal e são separadas dos seus filhos, indivíduos com dependência que são presos e submetidos a tratamentos forçados, nos quais sofrem abusos físicos e mentais, comunidades que são destruídas enquanto grupos criminosos entram em guerras pelo controle de territórios, agricultores que veem as suas culturas pulverizadas com pesticidas prejudiciais e centenas de milhares de pessoas que morrem todos os anos por overdose, são infectadas com HIV ou sofrem dores incapacitastes sem terem acesso a tratamentos adequados, cuidados de saúde ou medicação", afirma o documento. 

FHC falou no evento de abertura. "Há muitos ex-mandatários aqui, alguns bem recentes. Isso serve para mostrar que, pelo menos para alguns, a experiência no poder serviu para mostrar que a guerra às drogas foi inútil", disse o tucano.

"Não quer dizer que não devamos prestar atenção [ao problema]. Isso quer dizer que, ou adotamos uma política mais humanizada e olhando o bem-estar das pessoas, ou esta guerra [às drogas] é inútil", completou o ex-presidente.

Critérios O sistema atual de classificação de substâncias psicoativas é regido por duas convenções da ONU sobre o assunto, uma de 1961 e outra de 1971.

Cada uma delas criou quatro listas de substâncias, onde estas drogas são divididas segundo o potencial de dependencia, a possibilidade de consumo abusivo e a sua utilidade terapeutica.

Segundo o relatório recém-lançado, há problemas sérios com esse modelo e a forma como as substâncias são incluídas na lista, inclusive nos critérios estabelecidos para uso terapêutico. 

"Os unicos beneficios do consumo de substancias psicoativas reconhecidos por estas convencoes internacionais sao o tratamento ou o alivio da dor, ignorando ou ate excluindo outros usos de carater cultural, recreativo ou cerimonial", diz o documento. 

Além da revisão desse conceito considerado ultrapassado, o relatório pede uma melhor classificação e clarificação dos processos de inclusão das drogas nas listas. 

"Ja nao e possivel ignorar as consequencias negativas das atuais listas internacionais para controle de drogas, que vao desde a escassez de medicamentos essenciais em paises de baixo e medio rendimento ate a propagacao de doencas transmissiveis e lesoes, maior mortalidade e a crise global de superlotação dos estabelecimentos prisionais. A comunidade internacional deve enfrentar estes desafios, medindo e corrigindo as consequencias negativas da classificacao feita com base nas atuais listas", pede o texto.  

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