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Requião condenado a indenizar jornalista

A juíza de Direito substituta da 6ª Vara Civel de Curitiba, Julia Conceição de Araújo, condenou o governador Roberto Requião (PMDB) a pagar indenização de R$ 25 mil por danos morais a jornalista da rádio Band News, Joice Cristina Hasselmann. O motivo foram ofensas feitas por Requião e o irmão Maurício – então secretário de Estado da Educação – contra a jornalista, durante uma reunião da “escolinha” transmitida pela Rádio e TV Educativa em 13 de março de 2007, por conta de uma reportagem a respeito da compra de 22 mil televisores “laranjas” pelo governo.
No processo, o advogado da jornalista lembra que já no início da escolinha, Requião teria afirmado que naquele dia seria uma reunião “pesada e dura, com resposta ao grupo da imprensa marrom sobre o programa quanto a compra de televisores”. Em seguida, o governador deu a entender que a jornalista teria distorcido os fatos e que isso demonstraria “o que essa canalha pretendia”.
A acusação apontou que as ofensas teria causado dano moral à jornalista, já que seu nome foi exposto por mais de duas horas e meia pelo governador e seu irmão, em tom irônico e agressivo, causando inclusive risos entre a plateia formada por assessores de Requião. Na defesa, o governador alegou que sua manifestação não teria passado de crítica proferida em tom irônico e jocoso, não havendo abuso do direito de livre manifestação do pensamento. Alegou ainda que a expressão “canalha” não se referia à Joice Hasselmann, pois no trecho “não se referiu (...) nem menos citou o nome da mesma”, e que não teria havido intenção de ofendê-la.
Os argumentos de Requião, porém, não convenceram a juíza Julia Conceição de Araújo. Na sentença, ela aponta vários trechos que comprovariam o abuso do direito de manifestação por parte do governador. Entre eles a parte em que Requião “indagou se não era a autora a jornalista das empresas de pedágio, dando a entender em seguida que a reportagem sobre a compra dos televisores teria sido feita pela autora por encomenda, o que por certo também se trata de afirmação ofensiva, haja vista que coloca em dúvida a reputação da autora tanto pessoal quanto profissional”. Ela lembrou ainda que “quando estava sendo discutida a questão da manutenção dos aparelhos de televisão e forma de utilização o réu (Requião) disse: ‘qual será a voltagem de Joice?’
De acordo com a juíza, “é de conhecimento notório que o réu é contrário às empresas de pedágio, de modo que, ao insinuar relação entre a autora e as referidas empresas, por certo quis ofendê-la, imputando-lhe fato que considera negativo”. Para a magistrada “não há qualquer margem de dúvida de que a referida frase foi dirigida à autora, que foi chamada de canalha perante todo um público que assistia à reunião, além daqueles que a presenciaram através da televisão”. E que “restou comprovado nos autos que, ao manifestar seu pensamento e crítica, o réu abusou desse direito, tendo violado o direito de outrem (...) da autora, ofendendo-a moralmente, desqualificando-a, colocando em dúvida sua reputação e dignidade, de modo que deve indenizar-lhe pelos danos causados”.
Histórico — Desde que foi reeleito, em 2006, por uma diferença de pouco mais de dez mil votos em relação ao candidato de oposição ao governo, senador Osmar Dias (PDT), Requião declarou guerra à imprensa, utilizando as transmissões da “escolinha” para acusar a mídia e os veículos que fazem denúncias contra sua administração. Por conta disso, ele chegou a ser multado em R$ 600 mil pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, por descumprimento de ordem judicial que o proíbe de usar o programa para promoção pessoal e ataques à adversários e desafetos. Através de uma série de recursos protelatórios, porém, o governador tem conseguido reverter essas decisões em caráter liminar, e continua utilizando a “escolinha” para criticar a imprensa.

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