Pela terceira vez na Operação Quadro Negro, que investiga desvio de mais de R$ 20 milhões em obras de escolas públicas, o ex-governador Beto Richa (PSDB) se tornou réu. O juiz Fernando Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, aceitou nesta segunda-feira (15) a denúncia do Ministério Público Estadual contra o tucano pelo crime de corrupção passiva e por obter vantagem indevida em contrato de licitação. (Veja a íntegra do despacho)
Na Quadro Negro, Richa já responde pelos crimes de obstrução de justiça, corrupção, organização criminosa e prorrogação indevida de contrato de licitação.
O processo envolve duas escolas de Guarapuava (região Central), cujas obras teriam provocado um prejuízo de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos, segundo o MP. De acordo com a denúncia, a empresa M.I Construtora teria vencido licitação para a construção do Colégio Estadual Professora Leni Marlene Jacob no valor de R$ 4.312.254,127 e do Colégio Estadual Pedro Carli no valor de R$ 4.388.847,30. O prazo previsto no contrato era de 330 dias. “Apesar da empresa M.I. Construtora descumprir a maioria dos prazos de conclusão das obras mencionadas, não executando o que lhe competia, houve o pagamento a maior à mesma, como se as obras tivessem sido, de fato, realizadas. A par disso, nenhuma penalidade foi aplicada”, diz o MP.
De acordo com a promotoria, isso teria acontecido graças à intervenção do ex-diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação, Maurício Fanini – delator do caso – “o qual agia a mando e por orientação do então Governador do Estado Carlos Alberto Richa”, que teria recebido propina do empresário Iolmar Ravanelli, e que ordenava que os engenheiros responsáveis pela fiscalização “atestassem falsamente o andamento correto das obras supraindicadas”.
A denúncia relata encontro entre Fanini e Richa no Graciosa Country Club, em Curitiba, em 13 de abril de 2014, no qual o então governador, “ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, dando continuidade à sistemática delitiva, valendo-se de sua condição de líder da organização criminosa” teria afirmado ao então diretor da secretaria “a necessidade de incrementarem o volume de valores arrecadados, autorizando-o a propor às ‘empresas parceiras’ formas mais ousadas de obtenção das vantagens indevidas”.
O MP aponta que em maio e julho de 2014 por três vezes, no interior do seu escritório do Departamento de Engenharia, Projetos e Orçamentos (DEPO), da Secretaria de Educação, Fanini pediu R$ 100 mil em propina ao empresário Iolmar Ravanelli para que a M.I. Construtora “passasse a integrar o grupo de ‘empresas parceiras’, recebendo as benesses a elas conferidas”. O empresário teria dito não possuir a quantia, no que o ex-diretor se comprometeu a liberar pagamentos à construtora. O dinheiro teria sido liberado em seguida, e em 26 e 29 de agosto de 2014, “mediante a utilização de quatro cheques”, Iolmar “determinou fossem sacados da conta-corrente” da empresa no Banco do Brasil os R$ 100 mil de propina, pagos a Fanini na secretaria.
Richa chegou a ser preso no último dia 19, mas acabou sendo solto 17 dias depois por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que acatou pedido de habeas corpus da defesa.
