Segurança hídrica para o Paraná
O governador, Beto Richa, sancionou no dia 23 de outubro o Decreto nº 12.416 que disciplina as infrações às normas de utilização dos recursos hídricos superficiais ou subterrâneos do Paraná e estabelece as sanções, caso haja o desrespeito a estas normas.
O documento foi amplamente discutido por técnicos do Governo e aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Para o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antonio Caetano de Paula Junior, que é presidente do Conselho, o decreto foi assinado em um momento importante. O Brasil passa por dificuldades quanto a sua segurança hídrica e o Paraná está fazendo a sua parte para garantir a proteção das suas águas, disse o secretário.
O que muda com o decreto
Perfurar poços para a extração de águas subterrâneas sem anuência prévia do Instituto das Águas do Paraná passou a ser considerada uma infração leve. Tornou-se uma infração grave utilizar recursos hídricos sem a outorga de direito de uso da água ou executar obras e serviços em desacordo com as condições estabelecidas na outorga. Também é infração grave ampliar e alterar qualquer empreendimento relacionado ao uso de recursos hídricos que possam causar alterações na quantidade ou qualidade da água, sem autorização do Instituto das Águas do Paraná. Já as infrações gravíssimas incluem iniciar a implantação sem autorização de qualquer empreendimento que necessite de uso de recursos hídricos e possam causar alterações no regime da água de um rio, quantidade ou qualidade, fraudar as medições dos volumes de água captados e a declaração de valores diferentes dos utilizados e dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes.
Penalidades
As penalidades para quem infringir o que prevê o decreto variam desde advertência, passando por multas simples ou diárias e chegando a embargos que podem ser definitivos. Para aplicação das penalidades sempre serão considerados antecedentes do infrator e reincidência da prática da infração. As multas aplicadas podem chegar a R$1,5 milhão. A fiscalização caberá ao Instituto das Águas do Paraná.
V Mostra Animal acontece em Curitiba
A 5ª edição da Mostra Animal – Mostra Internacional de Cinema Pelos Animais, evento que acontece nos dias 29 e 30 de novembro, na Cinemateca de Curitiba, irá exibir 22 produções cinematográficas de seis países com foco no cuidado e direito dos animais. Além dos filmes, estão previstos bate-papos com os diretores e produtores que virão ao evento. A Mostra Animal é organizada pela SVB - Sociedade Vegetariana Brasileira, Grupo Curitiba. O evento acontece desde 2009 e hoje já faz parte do calendário cultural da capital paranaense. Os horários de exibição dos filmes e dos bate-papos podem ser consultados no site da Mostra: www.mostraanimal.com.br
Intercâmbio e Experiências em Meio Ambiente
A Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha – AHK Curitiba criou um grupo para discutir aspectos ambientais no âmbito técnico, econômico, social e jurídico. Neste ano, o Grupo de Intercâmbio e Experiências em Meio Ambiente trabalhou temas atuais como, por exemplo, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e logística reversa empresarial. Também foi abordado, em 2014, o controle das emissões atmosféricas e os novos critérios para a qualidade do ar, o gerenciamento de áreas contaminadas no meio ambiente industrial, a aplicação de novos métodos para diagnosticar passivos ambientais e avaliação adequada para tomada de decisão à remedição - temas que devem acompanhar a rotina de pequenas, médias e grandes empresas.
O impacto da urbanização na biodiversidade
Até 2050, estima-se que 6,3 bilhões de pessoas viverão nas cidades em todo o mundo, número que representa um aumento de 3,5 bilhões em relação aos dados de 2010. Este é considerado o maior e mais rápido período de expansão urbana da história da humanidade, segundo considerações do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon. Ele escreveu o prefácio do livro Panorama da Biodiversidade nas Cidades – Ações e Políticas – Avaliação global das conexões entre urbanização, biodiversidade e serviços ecossistêmicos, que acaba de ser publicado em português com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O livro de 70 páginas traz uma avaliação global dos vínculos entre a urbanização, a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos, elaborados por mais de 75 cientistas e formuladores de políticas de diversas partes do mundo.
EUA abre vagas para estudantes brasileiros em concurso
A embaixada dos EUA, através do Escritório Regional de Meio Ambiente para a América do Sul, convida estudantes universitários a participarem do concurso sobre mudanças climáticas. O tema escolhido deve-se à proximidade da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre o Clima, que acontece em dezembro deste ano em Lima, no Peru. Além de brasileiros, podem participar universitários de toda a América Latina nas categorias série fotográfica, dissertação acadêmica e design gráfico para Facebook. Os participantes devem enviar os trabalhos para o e-mail: REO_SouthAmerica@state.gov até às 20:59, horário de Brasília, do dia 25 de novembro. Os participantes devem ter 18 anos de idade na data final para a submissão. Os resultados serão anunciados no dia 30 de novembro de 2014. Os melhores trabalhos de cada categoria receberão um tablet Acer Iconia A200.
