O Senado aprovou hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das “bondades”, que institui até o fim do ano um estado de emergência no Brasil. O objetivo é viabilizar a criação e a ampliação de uma série de benefícios sociais a três meses das eleições.
Ainda será necessário votar a PEC na Câmara. A expectativa é que seja votado na próxima semana. No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 72 votos a favor e 1 contrário. O único voto contrária foi do senador José Serra (PSDB-SP).
Durante a votação, o com custo total das medidas subiu de R$ 38,7 bilhões para a R$ 41,2 bilhões, com a inclusão de um benefício mensal de R$ 200 para taxistas e ampliação do programa Alimenta Brasil (veja os detalhes abaixo).
Os auxílios foram desenhados pelo governo e são vistas pelo Palácio do Planalto como importantes para alavancar a campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição.
Críticas: Juristas veem estado de emergência como ‘carta branca’ para medidas populares em ano eleitoral
Mesmo criticado por senadores da oposição e juristas, foi mantido no texto a instituição de um estado de emergência para driblar a lei eleitoral.
A legislação proíbe a concessão e a criação de benefícios no ano do pleito, o que só permitido em casos de calamidade ou emergência. Para contornar essa situação, o texto prevê, então, o estado de emergência relacionado ao preço dos combustíveis.
Durante as discussões, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da PEC, fez alterações no texto para deixar o estado de emergência mais restrito e limitado às medidas que constam na própria proposta, sem brechas para expansão dos gastos e sem possibilidade de outras ações de Bolsonaro.
“Fica reconhecido, no ano de 2022, o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”, diz o texto da PEC. A ementa da PEC “reconhece o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrente”.
Durante a análise da proposta, houve uma preocupação especialmente com um dos incisos do projeto. O risco, disseram, era criar um cheque em branco. Esse inciso dizia que, durante o estado de emergência, seria observada a “não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. Coelho tirou esse trecho.
A redação também foi alterada para deixar mais claro que o estado de emergência está limitada à crise causada pela alta no preço dos combustíveis.
“Deixamos claro que as medidas autorizadas pelo estado de emergência reconhecido serão somente aquelas do rol do art. 3º (os benefícios que constam na PEC), sem possibilidade de novos programas com base nessa mesma motivação. Adicionalmente, restringimos o alcance também ao limite das despesas de que trata o próprio estado de emergência. Não resta dúvidas, pois, de que não haverá brecha ou espaço para novas medidas ou ampliação de gastos dessas mesmas medidas”, disse Bezerra.
O texto da PEC diz que, “para enfretamento ou mitigação dos impactos decorrentes do estado de emergência reconhecido, as medidas implementadas, até os limites dos montantes previstos em uma única e exclusiva norma constitucional”, será observado uma série de regras para restringir os gastos e as regras ao que está previsto no próprio texto (criação e ampliação de auxílios).
Senadores da oposição criticaram a instituição do estado de emergência, mas mesmo assim votaram a favor. “Estado de emergência é uma coisa muito séria para ficar se decretando a cada momento. Evidentemente, porém, isso não pode pesar mais que os benefícios. Mas usar o estado de emergência é intolerável”, disse Jean Paul Prates (PT-RN).
Alessandro Vieira (PSDB-SE) afirmou que a nova redação da PEC reduz os riscos. “Hoje o texto que entregamos não permite excessos, arroubos, para além daqueles que estão permitidos no texto dessa PEC. Mas é preciso dizer que nos falta planejamento e compreensão do cenário global. A maior parte das preocupações que ocuparam a mídia não mais procedem”, afirmou.
Zenaide Maia (PROS-RN) afirmou que vota a favor da PEC, mesmo com críticas. “É claro que nós votamos a favor da PEC, porque quem tem fome, tem pressa. Essa PEC é uma maneira de burlar a lei eleitoral”, disse.
