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EMENDAS

Senado aprova PEC de repasses diretos em 2020

O Senado aprovou na semana passada a Proposta de Emenda à Constituição, que permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados e municípios sem convênio. O texto é oriundo de PEC apresentada pela ex-senadora e atual deputada federal paranaense Gleisi Hoffmann (PT). Aprovado pelo Senado em abril, foi modificado pelos deputados em novembro e teve de retornar para nova análise dos senadores.

Na versão final, o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acolheu emendas para que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) continuem a acompanhar esses repasses. Haverá repercussões já em 2020, porque a proposta orçamentária que deve ser votada pela Comissão Mista e pelo Congresso amanhã foi elaborada considerando essa nova modalidade de repasses.

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