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Armamentos

Senado aprova projeto para anular decreto das armas de Bolsonaro

BRASÍLIA, DF (UOL/Folhapress) - O Senado aprovou nesta terça-feira (18) à noite, por 47 votos a 28, um projeto que anula o decreto das armas de Jair Bolsonaro (PSL), editado em janeiro com o intuito de flexibilizar as normas de posse e porte de armas de fogo. O texto será remetido à Câmara dos Deputados, onde deverá ser distribuído às comissões e apreciado em plenário.

Se o Congresso confirmar a revogação ao fim da tramitação, a iniciativa do presidente da República será sustada, isto é, tudo voltará a ser como antes.

Governistas já esperavam a derrota e apostam suas fichas em articulações na Câmara, onde o PSL tem 54 deputados e afinidade ideológica com outras bancadas.

Uma delas é a ruralista, com 225 parlamentares, também interessada na política armamentista devido a problemas no campo como invasões a fazendas e propriedades. Além disso, há a chamada bancada da bala, cujo coordenador, Capitão Augusto (PR-SP), faz um cálculo informal de 300 componentes.

No entanto, nenhum acordo foi construído e a instabilidade da base governista pode criar entraves para a manutenção do decreto das armas na Câmara. A matéria depende de inclusão na pauta, atribuição do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ciente das dificuldades no Senado, Bolsonaro e aliados tentaram agitar as redes sociais e criar um clima de pressão para que estados e municípios cobrassem seus respectivos parlamentares. Congressistas reclamam que a estratégia acabou provocando ameaças e mensagens intimidatórias.

"Nós sabemos por onde o senhor anda. Somos da segurança privada. Sabemos das suas viagens", disse o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao ler uma das ameaças recebidas por meio do WhatsApp.

O assunto levou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a determinar que a polícia legislativa faça investigações. Ao menos dois senadores registraram boletim de ocorrência.

Além da oposição, a maioria formada contra o decreto das armas no Senado abrange partidos e congressistas alinhados à direita e os que se dizem independentes.

No início da votação, Alcolumbre abriu a lista de inscrição dos oradores. Foram 24 discursos (alternando posições contrárias e favoráveis) antes da definição do pleito. Compareceram ao plenário 76 dos 81 membros titulares.

A primeira oradora, Kátia Abreu (PDT-TO), declarou ter lido a íntegra do ato de Bolsonaro e ficado "aterrorizada" e "escandalizada" com o excesso de "detalhes bárbaros". Telmário Mota (PROS-RR), que abriu a fila dos apoiadores do decreto presidencial, rebateu e disse que a população tem o direito legítimo de se defender.

Durante a tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), os senadores pró-flexibilização das armas foram vencidos duas vezes. Na primeira, correligionários de Bolsonaro tentaram marcar uma audiência pública antes da leitura do texto do relator, Marcos do Val (Cidadania-ES), e foram derrotados por 16 a 4.

Na semana seguinte, a proposição para derrubar o decreto de Bolsonaro --tramitando em conjunto com outros de mesmo teor-- foi colocada em votação. A maioria da CCJ decidiu dar aval ao voto em separado de Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). O relator, entusiasta da política armamentista, foi derrotado por 15 a 9.

O que é o PDL aprovado?

O decreto de Bolsonaro foi questionado no Senado por meio de PDLs (projetos de decreto legislativo), que tramitaram em conjunto na CCJ e foram submetidos ao plenário como uma única proposição.

A medida não tem a ver com o mérito da flexibilização do porte e posse de armas e também não rebate um suposto viés ideológico. Ela dá luz a uma suposta "invasão de competência" por parte do governo, segundo explicaram líderes ouvidos pelo UOL.

Na avaliação deles, Bolsonaro desrespeitou uma atribuição do Congresso ao tentar "legislar por meio de um decreto presidencial". Dessa forma, os congressistas decidiram hoje que o decreto é inconstitucional.

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