O senador Oriovisto Guimarães (Podemos) apresentou projeto que pretende criar mecanismos de incentivo para a fusão e incorporação de municípios com menos de 5 mil habitantes. A ideia, segundo Oriovisto, é evitar que cidades menos populosas que não têm arrecadação suficientes para se autosustentarem gastem recursos públicos com estruturas em duplicidade sem necessidade. Ele cita, por exemplo, estudo de 2015 do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) segundo o qual 96 dos 399 municípios do Paraná, ou 24% do total, são inviáveis economicamente e deveriam deixar de existir.
Segundo o levantamento, esses municípios não produzem receita suficiente – seja através de arrecadação própria, seja de repasses do Estado e do governo federal – para manter serviços básicos. Em todo o país, cerca de 1.300 dos 5.570 municípios estão nessa condição, pois vivem exclusivamente de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E boa parte dos recursos destinados a eles são gastos com as folhas de pagamento de prefeituras e câmaras de vereadores. Apenas com os legislativos, segundo o senador, esses municípios gastam R$ 744,8 milhões por ano somente com os salários de vereadores.
“Às vezes existem dois municípios muito próximos e é perfeitamente viável transformá-los em apenas um. Isso gera uma economia enorme com os salários de vereadores, prefeitos, secretários, enfim, com inúmeros cargos que se multiplicam e que poderiam existir em apenas uma única estrutura”, defende o senador. “O propósito do projeto é enxugar o gasto com a administração pública para aplicar mais dinheiro em educação, saúde, e outros setores essenciais, que afetam diretamente a população”, argumenta Oriovisto.
Pela proposta, os municípios que fizeram a fusão ou incorporação receberam, paulatinamente, mais recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Já aqueles que não tem arrecadação própria para se autosustentarem teriam um redutor no FPM. O projeto estabelece que a fusão só ocorrerá se aprovada em plebiscito.
Reação
A proposta gerou reação entre lideranças municipais e parlamentares do Estado. “Por que não acabamos com o Senado, que gera um custo altíssimo para a sociedade?”, rebateu o presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Pérola (região Noroeste), Darlan Scalco (PSDB), alegando que a existência de duas casas legislativas acaba atrasando a aprovação de matérias no Congresso.
Na Assembleia Legislativa, os deputados professor Lemos (PT) e Adilson Chioriato (PT), também criticaram a iniciativa, alegando que ela prejudicaria a população dos municípios extinguidos, com a dificuldade de acesso a serviços públicos e demonstraria desconhecimento sobre a realidade dessas cidades.
Adesão
Oriovisto defendeu sua iniciativa, afirmando que propôs o projeto justamente por conhecer a realidade dos municípios paranaenses. “Na quarta-feira passada (28), o IBGE divulgou um dado muito interessante: as dez menores cidades do Paraná têm menos que 20 mil habitantes juntas. Jardim Olinda, que fica no Noroeste, por exemplo, é a menos populosa, com 1.331 habitantes”, lembrou. No total, 101 cidades do Paraná têm menos de 5 mil habitantes. O senador destaca ainda que projeto não obriga nenhum município a se unir a outro. “Apenas oferece a possibilidade para aqueles que demonstrarem interesse. E mesmo assim, essa fusão só ocorrerá com o apoio da população, via plebiscito”, defendeu.
